Notícia

Evento realizado no TJRS.

 

  Os coordenadores da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior e juiz substituto em 2º Grau Fernão Borba Franco, representaram o TJSP no Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que aconteceu entre os dias 15 e 17/3 na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O evento reuniu magistrados e assessores com atuação na área, vindos de todo o país, promovendo a discussão em torno da temática e a troca de informações e de experiências. Ao final, foram definidos os enunciados do encontro.
O juiz Fernão Borba Franco preside a Câmara Nacional e ressaltou que o objetivo dos trabalhos foi buscar soluções para as questões que surgem no decorrer do tempo. "Esse encontro mostra o compromisso dos tribunais na solução dos precatórios, que não é algo que se resolve apenas com a atuação jurisdicional, mas que envolve muitas outras instituições. Trabalhamos para desempenhar de modo mais eficiente a nossa missão", frisou.
O evento foi o primeiro de uma série em comemoração aos 150 anos do Tribunal gaúcho. A presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, participou da abertura e do encerramento dos trabalhos. “A solução para o passivo histórico de precatórios em todo o Brasil não está restrita ao Judiciário, ao Legislativo ou ao Executivo, mas a todos os Poderes estatais, com gestão, inovação e eficiência”, disse a magistrada.  Para o desembargador Afonso Faro, as reuniões da Câmara Nacional são fundamentais para debater legislação, padronização de procedimentos e desafios envolvendo o pagamento de precatórios.
Ao longo dos dias, o encontro contou com explanações de juízes de diversos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça com os temas compensação compulsória, sequestro e planos de pagamentos, pagamento superpreferencial aos sucessores, Extinção do Regime Especial, entre outros. Assessores e servidores que atuam nas centrais de precatórios dos tribunais estaduais também participaram de três apresentações sobre plano de pagamento dos entes devedores superendividados, retenções legais no pagamento de precatórios e honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais.

*Com informações do TJRS.

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / TJRS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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