TJSP disponibiliza R$ 2,7 bilhões para pagamentos de precatórios
Dobro do liberado no mesmo período de 2022.
No primeiro trimestre deste ano, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo já disponibilizou mais de R$ 2,7 bilhões para pagamentos de precatórios. Apenas no mês de março foi liberado R$ 1,1 bilhão. O valor do trimestre é quase o dobro da quantia disponibilizada no mesmo período de 2022: cerca de R$ 1,4 bilhão.
Apenas para pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram destinados mais de R$ 1,4 bilhão nos três primeiros meses de 2023. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo foram mais de R$ 723,8 milhões, e o restante – R$ 642,8 milhões – são referentes a precatórios das demais prefeituras e autarquias. Veja tabela:
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Jan/23 |
Fev/23 |
Mar/23 |
Total trimestre |
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Fazenda do Estado |
R$385.190.195,97 |
R$ 576.275.727,34 |
R$ 445.309.056,31 |
R$ 1.406.774.979,62 |
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Prefeitura de São Paulo |
R$132.313.881,90 |
R$177.004.971,33 |
R$414.566.462,25 |
R$723.885.315,48 |
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Demais devedoras |
R$149.256.054,16 |
R$ 153.799.081,36 |
R$339.836.161,22 |
R$642.891.296,74 |
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Total |
R$666.760.132,03 |
R$907.079.780,03 |
R$ 1.199.711.679,78 |
R$2.773.551.591,84 |
O TJSP é responsável por organizar as filas de precatórios devidos pelas entidades do estado sob sua jurisdição – ao todo são 949. Cada entidade deposita os valores em uma conta e a Depre gerencia as filas e libera os pagamentos. Na maioria dos casos, a quantia é repassada para uma conta do juízo de execução (que é a vara de origem) ou, na Capital, para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz), que expedem os mandados de levantamento para pagamento ao credor, documento que viabiliza o saque.
Também no primeiro trimestre, a Upefaz expediu 10.433 mandados de levantamento, que somam a quantia de R$ 1,2 bilhão. O volume de mandados aumentou 71% em comparação a 2021. Os mandados são expedidos após indispensável verificação de eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc. Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte.
Passo a passo dos precatórios
O TJSP conta com a campanha Precatórios: Prioridade Máxima TJSP, que busca manter a população informada sobre o tema. Notícias periódicas, com transparência, linguagem simples e descomplicada, para que todos possam compreender as etapas processuais e o trabalho realizado pela Justiça paulista.
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