Parceria vai eliminar mais de 230 mil processos de execuções fiscais
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado evitará o ajuizamento de novas ações de execuções fiscais estaduais e desistências de outras já em andamento. É o que prevê o conteúdo do decreto nº 56.179/2010 e da lei nº 14.272/2010.
Dessa maneira será possível a eliminação de aproximadamente 230 mil execuções fiscais, relacionadas principalmente à cobrança de ICMS.
A parceria é o resultado da atuação conjunta dos desembargadores Luis Antonio Ganzerla, presidente da Seção de Direito Público, Samuel Alves de Melo Júnior, presidente do Núcleo de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça, e do procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo.
Em reunião do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, realizada no último dia 23, decidiu-se pela possibilidade de aplicação de uma única sentença para extinção dos processos remidos.
Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / AC (foto)