Notícia

A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se acontece entre 8 e 12 de maio, voltada para a emissão de documentos de pessoas que vivem em situação de rua. Hoje (10), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, idealizador do evento, esteve em São Paulo para visitar o local de atendimento e acompanhar os trabalhos. Ele foi recepcionado no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo presidente, desembargador Ricardo Mair Anafe, e pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Em seguida, os corregedores seguiram para o Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, conhecido como Chá do Padre, onde ocorrem as atividades. Eles estavam acompanhados da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; representantes das demais instituições participantes e juízes assessores das corregedorias.

No Estado de São Paulo, os trabalhos foram organizados pela Corregedoria Geral da Justiça e acontecem na Capital e em Sorocaba. Iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo o Brasil, a ação viabiliza a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento, óbito), título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital, além de cadastros no CadÚnico e no INSS/CNIS. “É uma satisfação estar envolvido na ação, com toda essa congregação de instituições voltada para a população vulnerável. Nossa intenção nesta semana é o resgate efetivo da cidadania das pessoas que vivem em situação de rua”, afirmou o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

No Chá do Padre, os magistrados foram recebidos pelo padre Júlio Lancellotti, apoiador do Registre-se, e pelo frei Marx Rodrigues dos Reis, diretor-secretário da Organização da Sociedade Civil (OSC) Ação Social Franciscana (Sefras). O local é um dos 13 Núcleos de Convivência para a população em situação de rua na cidade, administrado pela Sefras, que funciona diariamente e fornece refeições, banhos quentes, produtos de higiene e atividades. “É bastante simbólico que estejamos fazendo o atendimento aqui, em um lugar onde o cidadão vulnerável vem para buscar seu almoço”, disse o ministro Luis Felipe Salomão.

Júlio Lancellotti destacou a importância dos documentos para que as pessoas tenham acesso ao CadÚnico, programas de transferência de renda, cartão do SUS etc. “O documento proporciona à pessoa acesso a questões simples da vida cotidiana, para que ela possa se reorganizar e dar o primeiro passo. Ter o Conselho Nacional de Justiça e todo o Judiciário assumindo essa posição é uma proteção”, ressaltou.

O grupo percorreu todas as instalações e as salas de trabalho. Conversaram com as pessoas que buscavam atendimento e com os funcionários dos órgãos parceiros. Além do TJSP, do TRF-3, do TRE-SP e da Sefras, também aderiram as Defensoria Públicas (da União e do Estado); a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); o Ministério Público do Estado de São Paulo; a Ordem dos Advogados do Brasil; a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP); o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o Poupatempo; o Exército Brasileiro; a Receita Federal; a Prefeitura de São Paulo e a Prefeitura de Sorocaba.

Um dos serviços é a emissão de certidões de registro civil, como, por exemplo, a certidão de nascimento. Os magistrados e o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, tiveram a oportunidade de entregar o documento para algumas pessoas que buscaram atendimento. Outras precisavam regularizar o título de eleitor. “Temos promovido e participado de diversas iniciativas como essa, para permitir que os cidadãos mais vulneráveis tenham acesso ao documento eleitoral e possam fazer valer o direito de escolher candidatos que os representem”, destacou o presidente do TRE-SP, Paulo Galizia. A presidente do TRF-3, Marisa dos Santos, também falou sobre trabalhos realizados pelo Judiciário para atendimento de pessoas em situação de rua, como o mutirão Pop-Rua. “São ações em que o Judiciário se aproxima da população e se abre para aqueles que precisam dos seus serviços”, afirmou.

O evento segue até sexta-feira (12/5) e nos primeiros três dias já foram atendidas mais de mil pessoas em São Paulo e Sorocaba. “Estamos fazendo um esforço concentrado essa semana, que é apenas uma parte desse trabalho. Nós queremos dar um primeiro passo. Conscientizar para o problema, criar uma rede de tribunais, de corregedorias, de serviços sociais, de lideranças comunitárias que possam permanentemente dar atenção para esse problema. Porque, sem documento, o cidadão fica invisível para o Poder Público, para a cidade e para a sociedade”, concluiu o ministro Luis Felipe Salomão.

 

O objetivo do projeto é promover um esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras. Várias instituições em São Paulo participam da ação, conforme o Provimento nº 140/23. Confira os locais e horários dos atendimentos, que acontecem até sexta-feira (12):

Local: Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua (Chá do Padre) – Rua Riachuelo, 268 – Centro

Local: Rua Francelino Romão, 100 – Vila Rica

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / KS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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