Primeiro passo para o exercício da cidadania
Serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Mais de 2 mil pessoas em situação de rua conseguiram regularizar seus documentos no Estado de São Paulo durante a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, que aconteceu entre 8 e 12 de maio. Tirar uma certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista é algo comum e simples para a imensa maioria das pessoas, mas para alguém que vive em situação de vulnerabilidade obter o documento pode ser o primeiro passo para uma vida com mais dignidade. É a porta para acessar serviços básicos, tentar obter um trabalho, receber benefícios e muitas outras atividades cotidianas.
O mutirão, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi colocado em prática pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo na Capital e em Sorocaba. “Ter a documentação básica é direito fundamental, previsto na nossa Constituição Federal. O projeto facilita a emissão dos documentos para as pessoas que vivem em situação de rua, concentrando diversos serviços e instituições em um local de fácil acesso”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A ação, de carater nacional, objetivou a promoção de um esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras. “Vimos que o esforço dos tribunais, das corregedorias, dos cartórios, dos serviços sociais e das lideranças comunitárias foi fundamental para conscientizar e chamar a atenção para esse problema”, avaliou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. “Sem documento, não há cidadão, e uma parcela significativa da sociedade fica invisível para o Estado.” (veja no quadro a lista das entidades participantes).
Na Capital, os trabalhos aconteceram no Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, conhecido como Chá do Padre. Além do corregedor nacional, também visitaram o local a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e a conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também estiveram na unidade o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe; o corregedor-geral Fernando Antonio Torres Garcia; a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; o padre Júlio Lancellotti, juízes assessores das corregedorias e os representantes das instituições participantes.
Histórias
Entre as pessoas que passaram pelo Registre-se não faltaram histórias emocionantes. Dona Maria*, de 80 anos, afirmou aos colaboradores do mutirão que nunca teve documento durante a vida e não soube dizer se chegou a ter certidão de nascimento. Ela saiu do Registre-se com os documentos regularizados e buscou o atendimento da Prefeitura para cadastro no CadÚnico e no INSS/CNIS.
Situações de furtos e roubos de documentos também eram muito relatadas pelas pessoas que buscavam ajuda, uma triste realidade para aqueles que moram nas ruas de São Paulo. O mutirão, com todos os órgãos reunidos em um único local, facilitou a emissão dos documentos. “Eu nem sabia o que fazer para ter meus documentos de volta. O pessoal do Chá do Padre me avisou que teria esse atendimento e foi fácil resolver tudo”, conta João*.
Já para o Antonio*, a palavra que resume o mutirão é “esperança”. Com a carteira de trabalho emitida, seu desejo é conseguir um emprego, organizar a vida e sair da rua. “Estou fazendo cursos e não vou desistir de ter uma vida melhor”, disse.
* Os nomes foram alterados para preservar a identidade das pessoas
Participantes
Várias instituições participaram da ação, conforme o Provimento nº 140/23, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A organização do evento ficou a cargo da CGJ-SP, coordenada pelos juízes assessores Caren Cristina Fernandes de Oliveira, Stefânia Costa Amorim Requena, Letícia Fraga Benitez, Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni e Josué Modesto Passos, com o apoio do diretor da CGJ, Almir Barga Miras. A Semana Nacional do Registro Civil ocorrerá, pelo menos, uma vez ao ano, na segunda semana do mês de maio.
Além do Tribunal de Justiça estadual, também aderiram o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); Ministério Público do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil; Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Poupatempo; Exército Brasileiro; Receita Federal; Prefeitura de São Paulo; Prefeitura de Sorocaba e a Ação Social Franciscana (Sefras).
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 17/5/23.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / KS e PS (fotos) / MK (layout)