TJSP inaugura Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Peruíbe
Espaço homenageia desembargador Antonio Malheiros.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, na última sexta-feira (16), o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Peruíbe, que recebeu a denominação “Desembargador Antonio Carlos Malheiros”, em homenagem ao magistrado falecido em 2021 e conhecido pelo apoio às causas sociais. A solenidade, no fórum de Peruíbe, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, contou com a presença de representantes dos três Poderes e convidados. Após a cerimônia, houve uma visita ao local de funcionamento do anexo: a Casa das Marias (Rua Bolívia, nº 89 - Bairro São José), integrada ao projeto Somos Marias, idealizado pela juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, com o objetivo de humanizar o atendimento, estimular denúncias e criar procedimentos de proteção à mulher em situação de violência na cidade, além de reunir oficinas, palestras e diversas atividades voltadas para as vítimas, em parceria com outras instituições.
Esse é o 12º anexo com essa finalidade instalada em todo o Estado de São Paulo, que também conta com 20 varas especializadas em violência doméstica. Onde não há especialização, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou judiciais. A unidade terá competência para conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, com atuação dos magistrados da comarca, além do suporte de diversas instituições e atendimento de equipe multidisciplinar para acolhimento às vítimas.
Diretora do fórum e corregedora permanente do anexo instalado, a juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti reiterou a importância não apenas do ponto de vista jurisdicional, mas, sobretudo, pelo caráter acolhedor. “Mais do que a inauguração de um espaço físico, esse é o símbolo poderoso da nossa capacidade de transformação. A violência doméstica é um fenômeno social multifatorial, extremamente complexo e, por isso, seu enfrentamento também envolve alta complexidade. Que nesse anexo as lágrimas derramadas se transformem em suspiro de alívio”, afirmou a magistrada. Por fim, a juíza exaltou a figura do desembargador Antonio Carlos Malheiros, a quem se referiu como “fonte inesgotável de inspiração.”
As homenagens ao desembargador que dá nome ao anexo continuaram com o descerramento de seu retrato ao som da “Canção da América”, entoada pela Banda e Coral do Instituto Caraguava em Ação, na presença das filhas do magistrado, Rachel e Renata. “Acredito no empenho e nos projetos do Tribunal de Justiça paulista e de todos os envolvidos neste fórum, buscando não apenas interromper o ciclo da violência, mas reestruturar a vida da mulher violentada. Que a história de Antonio Carlos Malheiros ainda gere muitos frutos, inspiração e força para tantas lutas sociais”, afirmou Rachel Lucena Malheiros.
Representantes de instituições se manifestaram sobre a instalação. "O índice de violência doméstica é maior do qualquer outro crime em nossa comarca. Dada essa triste estatística, havia a necessidade de instalação deste anexo", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Peruíbe, Hélio Marcos Pereira Júnior. “Esse anexo não é só mais um espaço público, mas um local de acolhimento e humanidade”, destacou o promotor de Justiça Orlando Brunetti Barchini e Santos, que falou em nome do Ministério Público. “Hoje é um dia que entra para a história do nosso município. Reafirmamos também o compromisso do nosso governo com essa pauta e mostramos que estamos juntos nessa briga por uma sociedade melhor”, declarou o prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de Carvalho.
Encerrando a solenidade, o presidente Ricardo Mair Anafe reiterou a preocupação do Tribunal de Justiça de São Paulo com o enfrentamento da violência doméstica contra mulher. “Não é apenas uma questão judicial, mas cultural”, afirmou. “Espero que essa violência seja extinta pela ação da Justiça e também pelo amor, acolhimento, compreensão e profusão da ideia de que essa violência não tem cabimento. Para o TJSP, a instalação deste anexo é uma honra imensa”, declarou o presidente, que também prestou sua homenagem ao amigo Antonio Carlos Malheiros. “Era uma pessoa ímpar e uma unanimidade no Tribunal de Justiça, pois não há quem não gostasse dele”, concluiu.
Após a cerimônia, o presidente Ricardo Anafe percorreu as instalações do Fórum “Desembargador Marcus Vinicius dos Santos” e conversou com servidores e magistrados de Peruíbe, comarca que integra a 7ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Santos, e que conta com 69,8 mil feitos em andamento.
Também prestigiaram a solenidade o secretário de Estado da Justiça e Cidadania em exercício, Raul Christiano de Oliveira Sanches, representando o governador; o presidente da Câmara de Peruíbe, vereador Paulo Carlos de Oliveira Junior; o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Fernando Pereira da Silva, representando o procurador-geral de Justiça; o desembargador Fábio Poças Leitão; o diretor da 7ª RAJ – Santos, juiz Paulo Sérgio Mangerona, representando, também, a presidente da Associação Paulista da Magistrados (Apamagis); o procurador do Estado respondendo pelo expediente da Regional de Santos, José Marcos Mendes Filho, representando a procuradora-geral do Estado; o defensor público coordenador da Regional Santos, Victor Luiz Oliveira da Paz, representando o defensor público-geral; o juiz assessor da Presidência do TJSP (Gabinete Civil Executivo) José Marcelo Tossi Silva; o juiz titular da 1ª Vara de Peruíbe, Guilherme Pinho Ribeiro; os promotores de Justiça de Peruíbe Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi e Amanda Luiza Soares Lopes Kalil; a coordenadora adjunta da 2ª Região da Comissão Permanente da Mulher Advogada, Carla Cristina Arnoni Almeida , representado a presidente da OAB SP; o comandante do CPI-6, coronel PM Leandro Pereira Lima, representando o comandante-geral da PMESP; o delegado seccional de Itanhaém, Archimedes Cassão Veras Junior; os delegados de Polícia de Peruíbe Jaime Marcelo da Fonte Nogueira e Marcos Roberto da Silva; o vice-prefeito de Peruíbe, André de Paula; os vereadores de Peruíbe Socorro Mendonça, Tamer Junior e Sérgio Teté; o comandante da Guarda Municipal de Peruíbe, Thiago Cosme; o tabelião do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Peruíbe, Fabrício Marchi de Brito; o diretor de Estratégia do Instituto Humanitas 360, Higor Cauê de Souza Oliveira; magistrados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, civis, militares, servidores da Justiça e cidadãos peruibenses.
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Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (fotos)
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