Cejusc de Cafelândia realiza mutirão de conciliações envolvendo execuções fiscais municipais em Guarantã
Iniciativa resultou na celebração de 37 acordos.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cafelândia realizou, nos dias 16 e 19 de junho, mutirão de conciliações em demandas envolvendo execuções fiscais municipais em Guarantã, cidade pertencente à comarca. A iniciativa resultou na celebração de 37 acordos judiciais.
O coordenador do Cejusc de Cafelândia, juiz Octavio Santos Antunes, ministrou, no dia que abriu o mutirão, uma palestra sobre a importância das conciliações, abordando a natureza e consequência de um procedimento de execução fiscal. "O mutirão de conciliação é uma forma de aproximar o Poder Judiciário da população e ampliar as chances de acordo, especialmente em relação aos devedores mais humildes, gerando benefícios para toda a comunidade", declarou o magistrado.
A ação foi prestigiada pelo Poder Executivo local, na pessoa do prefeito de Guarantã, Marcos Roberto Frugeri, além de procuradores do Município, conciliadores, servidores da Justiça e demais jurisdicionados. Ao todo, o mutirão contou com a participação de cerca de 30 pessoas.
Ainda no âmbito da execução fiscal, o Cejusc também realiza, todas as segundas e terças-feiras, no período da manhã, sessões de conciliação de forma remota aos contribuintes de Cafelândia, cidade que integra a 35ª Circunscrição Judiciária, com sede em Lins, e a 2ª Região Administrativa Judiciária – Araçatuba.
Cejusc - Além de dar celeridade às causas, a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania desafoga os meios tradicionais da Justiça. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. Com o objetivo de estimular a solução consensual de conflitos e evitar litígios, diversos Cejuscs do Estado de São Paulo realizam mutirões junto à população e a iniciativa tem proporcionado bons índices de acordos.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (fotos)
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