Empresa deve indicar vídeos que Google precisa tirar do ar
O desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (27) liminar à empresa Google Brasil para que ela seja obrigada a retirar do site Youtube apenas os vídeos indicados pela empresa Bayer em uma ação que corre na 9ª Vara Cível da capital.
A Bayer Consumer Care, fabricante de medicamentos, entrou com ação na Justiça para impedir a publicação de vídeos em que uma usuária do Youtube aparece fazendo tratamento para estrias com auto-aplicações de um remédio da empresa, chamado Bepantol. De acordo com a Bayer, o remédio não tem essa finalidade e a divulgação incorreta de seu uso poderia causar prejuízos à saúde pública, à marca e à empresa.
Uma liminar concedida em 21 de outubro pela 9ª Vara Cível Central da capital já havia estabelecido a retirada dos vídeos do site, além de determinar que o Google não permitisse a divulgação de qualquer outro vídeo similar envolvendo produtos da Bayer, sob pena de multa de 25 mil reais por dia.
A empresa Google recorreu ao TJSP com a alegação de que não seria tecnicamente possível exercer controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo dos materiais inseridos no Youtube pelos usuários, sendo necessária a indicação dos endereços em que se encontram os vídeos para bloqueá-los
O desembargador Erickson Gavazza Marques, relator do recurso, concedeu a liminar. O mérito do recurso, um Agravo de Instrumento, ainda será julgado.
Agravo de Instrumento nº 0563014-52.2010.8.26.0000
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / DS (foto)