Convênio cria Juizado Especial de Defesa do Torcedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério do Esporte firmaram convênio para a implantação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo.
O novo juizado terá funcionamento permanente anexo aos juizados especiais cíveis e criminais centrais da capital e também em caráter itinerante em todo o Estado, nos locais onde se realizarem eventos esportivos, anexo aos juizados especiais cíveis e criminais de cada comarca.
Em ambos os casos, os juizados terão competência para processar, julgar e executar questões cíveis e criminais. Pelo convênio, o Ministério do Esporte ficará responsável pelo repasse de verbas para a implantação e funcionamento dos juizados e o Tribunal de Justiça pela execução do projeto.
O convênio tem validade até 31 de dezembro de 2011, mas poderá ser prorrogado por acordo entre as partes.
Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / foto (internet)