Juizado Itinerante realizou 1.301 audiências em 2010
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou no ano passado 1.301 audiências, sendo que 540 foram presididas por juízes, e 761 por conciliadores. Desse total foram obtidos 299 acordos.
Nesse mesmo período, foram prestadas 2.665 informações processuais, pois as pessoas que procuram o trailler saem do local com uma resposta, se a questão não puder ser resolvida pelo juizado, os atendentes informam os locais e os procedimentos corretos para a solução do problema.
O juizado é composto por dois traillers, equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.
O itinerante funciona desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.
As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas e ações de família.
Qualquer pessoa maior de 18 anos portando documento de identidade pode procurar o trailler de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem ser parte desse tipo de processo como autores.
O autor relata o seu caso e o atendente faz um resumo. O reclamante sai do trailler sabendo o dia marcado para a audiência, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retornará ao mesmo local do atendimento incial.
No dia designado as duas partes se apresentam ao conciliador. Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Caso contrário será designado uma audiência de instrução e julgamento presidida por um juiz.
Assessoria de Imprensa TJSP – SO (texto) / AC (foto)