TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Ribeirão Bonito por desvio de verbas
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (11), sentença que condenou Antonio Sérgio Mello Buzzá, ex-prefeito de Ribeirão Bonito, interior do Estado, por desviar verbas do município.
Antonio Buzzá e mais quatro funcionários da prefeitura foram acusados de montar um esquema de corrupção que envolvia fraudes em licitações e recebimento de notas fiscais fictícias.
Em uma dessas negociações, a empresa Turbo Art Cimento emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 42 mil referente à venda de 670 tubos de concreto para a prefeitura. O material não foi entregue. A municipalidade, no entanto, atestou o recebimento dos tubos e fez o pagamento em três cheques, que somaram R$ 41 mil. Por esse motivo, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir aos cofres públicos os R$ 41 mil desviados, divididos entre os cinco acusados, além de ter os seus direitos políticos suspensos por oito anos. Ivan Ciarlo, ex-funcionário, teve a mesma condenação.
Jair Bordinhon, José Eduardo Ziago e José Luiz Piccolo, também envolvidos no esquema, terão que restituir a prefeitura. Seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos. José Ziago e José Luiz Piccolo foram, ainda, exonerados.
Visando a reforma da decisão, eles apelaram.
O relator da apelação, desembargador Magalhães Coelho, negou o pedido dos acusados, mantendo a sentença.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Leonel Costa e Antonio Carlos Malheiros.
Apelação nº 0001691-74.2004.8.26.0498
Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / AC (foto)