TJSP nega devolução de bens a Mizael Bispo
Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quarta-feira (12), a devolução de vários bens ao ex-policial Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a advogada Mércia Nakashima, em junho de 2010. Mizael pleiteava a devolução de celulares, armas, roupas e sapatos. Os bens estão sob a guarda do juiz da Vara do Júri de Guarulhos.
Mizael Bispo de Souza e o vigia Evandro Bezerra Silva, acusados pelo crime, estão com a prisão preventiva decretada e aguardam julgamento de habeas corpus para responder ao processo em liberdade. Os dois ainda não foram localizados.
Segundo a relatora do recurso, desembargadora Angélica de Almeida, não há como restituir os bens ao ex-policial porque eles ainda podem ser importantes aos peritos. Com esse fundamento, negou o pedido.
A decisão, unânime, teve a participação dos desembargadores Breno Guimarães e Eduardo Pereira.
Mandado de Segurança nº 0466589-60.2010.8.26.0000
Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / AC (foto)