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TJSP instala Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Araras

Parceria com Prefeitura viabiliza instalação.

A Comarca de Araras recebeu, na sexta-feira (4), a instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade, que aconteceu no Salão do Júri do fórum, foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe. O anexo funcionará em imóvel vizinho ao fórum, localizado na Av. David Nasser, nº 326, e terá competência para conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, analisar pedidos de medida protetiva, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas. O espaço foi locado pela Prefeitura, que também cedeu equipamentos e funcionários para auxiliar a equipe do TJSP nas atividades.
O juiz diretor do fórum de Araras, Rodrigo Peres Servidone Nagase, foi o primeiro a discursar na cerimônia e falou sobre a importância da unidade para a comarca. “Lá atrás foi o momento de pedir essa instalação e, agora, só temos a agradecer pelo anexo, que será muito bem conduzido sob a batuta do juiz Rafael Pavan de Moraes Filgueira”, disse o magistrado.
Também fizeram uso da palavra os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Araras, Fernanda Maria Zichia Escobar, representou a presidente da Seção São Paulo e ressaltou a atuação do Poder Judiciário no combate à violência de gênero. “Araras precisava desse anexo, porque nossa lei prevê o atendimento diferenciado e a vara criminal, em razão do volume de processos, não tinha condições de oferecer”, disse. O promotor de Justiça Enrico Paisano abordou a relevância da instalação para o acolhimento das vítimas. “Que esse anexo traga, de forma efetiva, o atendimento humanizado que a vítima necessita e o auxílio para quebrar o ciclo da violência”, disse.
O prefeito de Araras, Pedro Eliseu Filho, falou sobre os serviços disponíveis no município destinados a mulheres que sofrem violência, entre eles a Patrulha Maria da Penha, a Casa Rosa, para acolhimento de vítimas, e o aplicativo com botão do pânico. “O anexo vem para somar nessa estratégia toda”, disse. “Para mudar o Brasil, cada um dos municípios tem que fazer a sua parte.”
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, falou sobre as unidades de atendimento especializadas na matéria que estão em funcionamento. Este será o 14º anexo de Violência Doméstica no Estado de São Paulo, além das 20 varas especializadas na matéria. Nas comarcas em que não há especialização, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou judiciais. “Ao mesmo tempo em que é uma satisfação a instalação de mais um anexo, porque o Poder Judiciário está prestando a melhor jurisdição, também é triste ver que a cultura da violência contra as mulheres ainda impera. O que buscamos é uma nova cultura, sem atos de violência psicológica ou física”, disse. O presidente também pontuou algumas iniciativas do TJSP relacionados ao tema, como o Prêmio #Rompa – TJSP/Apamagis, para reconhecer práticas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime. “A instalação do anexo não é apenas uma questão de prestação jurisdicional, é a participação do Poder Judiciário na política pública de combate à violência doméstica”, ressaltou.
Após o descerramento da placa alusiva à instalação, o presidente e demais participantes visitaram as novas instalações. Antes da solenidade, o desembargador visitou os cartórios das varas de Araras e conversou com servidores e magistrados sobre o andamento dos trabalhos.
Também prestigiaram a solenidade a presidente da Câmara de Araras, Mirian Vanessa Pires; o defensor público coordenador auxiliar de Campinas, Douglas Schauerhuber Nunes, representando o defensor público-geral do Estado; o juiz assessor da Presidência do TJSP José Marcelo Tossi Silva; o juiz diretor da 4ª Região Administrativa – Campinas, Wagner Roby Gidaro; o juiz diretor do fórum de Limeira, Rilton José Domingues; o corregedor permanente do Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araras, Rafael Pavan de Moraes Filgueira, também representando a presidente da Associação Paulista de Magistrados; os juízes da Comarca de Araras Matheus Romero Martins, Antonio Cesar Hildebrand e Silva e Lucas Eduardo Steinle Camargo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Araras, Marcos Vinicius Vieira; o comandante do 36º BPM/I, tenente-coronel PM Adriano Vieira Braz; o comandante da 3ª Cia de Polícia Militar de Araras, capitão PM Daniel Fernando Lançoni; o delegado de polícia de Araras, Edgar Alabanez; a delegada de polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Araras, Evelyn Kafa Loiola Domiate; o comandante da Guarda Municipal de Araras, Salathiel José da Silva; a assessora parlamentar do deputado estadual Carlos Cezar, Abnéia Brocanelli; magistrados; integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados; vereadores, secretários, autoridades civis e militares, servidores e jurisdicionados.