17ª Jornada Lei Maria da Penha debate violência doméstica em Fortaleza
Juízes da Comesp participaram dos trabalhos.
A 17ª edição da Jornada Lei Maria da Penha foi realizada nesta segunda (7) e terça-feira (8), em Fortaleza (CE), com participação dos juízes Teresa Cristina Cabral Santana e Wendell Lopes Barbosa, integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reúne magistrados e membros do Sistema de Justiça de todo o país para discutir propostas para aprimoramento do combate à violência contra a mulher.
A abertura contou com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. Ela destacou avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha – que completou 17 anos nesta segunda – e ressaltou a necessidade de intensificar a proteção, sobretudo nos grupos sociais de maior vulnerabilidade, uma vez que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que 62% das vítimas de feminicídios ocorridos entre 2020 e 2021 foram mulheres negras. “É preciso ir além, uma vez que assistimos uma agudização da violência contra as mulheres em alarmantes proporções”, disse a ministra. Também compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; o supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conselheiro do CNJ Marcio Luiz Freitas; a vice-governadora do Ceará, Jade Romero; e a ativista Maria da Penha, cuja história de vida motivou a homenagem na lei que leva seu nome.
Durante os dois dias, foram realizados diversos painéis e oficinas, trazendo temas como o uso de tecnologia no combate à violência doméstica, especialização de varas, evolução histórica da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, alterações da Lei Maria da Penha, adoção da perspectiva de gênero na investigação e julgamentos de crimes, boas práticas e mecanismos de fortalecimento da rede de proteção, importância dos grupos reflexivos, entre outros assuntos. O evento foi encerrado com a consolidação da Carta da 17ª Jornada Lei Maria da Penha, documento que engloba as principais propostas discutidas.
A juíza Teresa Cristina Cabral Santana ressaltou a importância de iniciativas como a Jornada para espalhar boas ideias. “A intenção é fomentar políticas públicas que permitam o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, cumprindo as disposições da Lei Maria da Penha. A partir do eixo estrutural do evento, foram realizadas discussões buscando formas de implementar os princípios basilares fundantes da lei: proteção integral e prevenção da violência”, afirmou.
O juiz Wendell Lopes Barbosa destacou a importância da legislação. “Muito além de propiciar a punição do agressor, a Lei Maria da Penha trata de um microssistema jurídico que visa uma verdadeira prevenção geral dos atos de violência contra a mulher em todas as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.”
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (fotos)
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