CGJ lança “Manual com orientações práticas sobre o procedimento de inspeção carcerária”
Documento apresenta roteiro padronizado para os trabalhos.
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo organizou e disponibilizou às demais Corregedorias da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Manual com orientações práticas sobre o procedimento de inspeção carcerária com roteiro protocolar para a realização de inspeções mensais de forma padronizada pelos juízes corregedores permanentes dos presídios no desempenho de suas atribuições e por juízes com funções delegadas.
O documento reúne instruções sobre as áreas de fiscalização, os locais de concentração de demandas sensíveis e as informações a serem levantadas nas visitas, especialmente no que diz respeito ao relatório CNIEP – Cadastro Nacional de Inspeção em Estabelecimentos Prisionais do Conselho Nacional de Justiça. O manual abrange, também, aspectos como documentação, informações gerais e especializadas sobre as instalações e a população carcerária, inspeção das instalações, equipe funcional, segurança e disciplina, entrevista com pessoas presas e encerramento da inspeção.
A padronização possibilita o levantamento comparativo e estatístico de unidades prisionais que possuam o mesmo perfil populacional e estrutural e, a critério da autoridade judicial, é possível que a atuação seja flexibilizada, a depender de eventos ou circunstâncias excepcionais.
Comunicação Social TJSP - BC (texto) / LF (arte)
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