Comarca de Pirassununga abre inscrições para programa de jurados voluntários
Seleção acontece até 29 de setembro.
A Comarca de Pirassununga abriu inscrições para o “Programa Jurado Voluntário”, que tem o objetivo de recrutar cidadãos para atuação no Tribunal do Júri em 2024. Os interessados poderão se inscrever até o dia 29 de setembro pelo e-mail pirassununga1@tjsp.jus.br ou de forma presencial na 1ª Vara Criminal, localizada na Rua José Bonifácio, nº 70, Centro, das 13 às 17 horas. O candidato deverá ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 18 anos, ter boa conduta social e moral, residir na cidade de Pirassununga e não ter sido processado criminalmente. Confira o edital.
Aqueles que optarem pela inscrição presencial devem levar cópia da carteira de identidade ou outro documento com foto e um comprovante de residência recente. Já para a inscrição via e-mail, o candidato deverá anexar uma cópia da carteira de identidade ou outro documento com foto, além de informar a profissão e um número de telefone para contato.
De acordo com a legislação, não podem se alistar como jurados membros das Câmaras Municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à Sessão do Júri.
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / AO (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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