Juizado Itinerante divulga pauta de próximos atendimentos
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos meses de fevereiro e março nos bairros do Parque do Carmo, Barra Funda, Pirituba, Teotônio Vilela e Imigrantes.
O juizado é composto por dois trailers, equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas.
O itinerante funciona desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.
As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas e ações de família.
Qualquer pessoa maior de 18 anos portando documento de identidade pode procurar o trailer de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem ser parte desse tipo de processo como autores.
O autor relata o seu caso e o atendente faz um resumo. O reclamante sai do trailer sabendo o dia marcado para a audiência, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retornará ao mesmo local do atendimento inicial.
No dia designado as duas partes se apresentam ao conciliador. Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Caso contrário será designado uma audiência de instrução e julgamento presidida por um juiz.
Pauta do Juizado Itinerante Permanente
1º/2/11 a 3/3/11
Atendimento inicial
1º, 2, 3 e 4/2, a partir das 10 horas, PARQUE DO CARMO (FÓRUM ITAQUERA) - Avenida Afonso de Souza Sampaio, nº 941, Itaquera (dentro do PARQUE DO CARMO, NO SALÃO DE VIDRO – ao lado da Administração)
7, 8, 9, 10 e 11/2, a partir das 10 horas, BARRA FUNDA (FÓRUM CENTRAL) - Rua Barra Funda, nº 930, Barra Funda (em sala disponibilizada no CENTRO ADMINISTRATIVO DO PROCON)
14, 15, 16, 17 e 18/2, a partir das 10 horas, SHOPPING CENTER PIRITUBA (FÓRUM LAPA) - Avenida Benedito de Souza, nº 71, cj. 06, Pirituba (em sala disponibilizada no SHOPPING CENTER PIRITUBA)
21, 22, 23, 24 e 25/2, a partir das 10 horas, TEOTÔNIO VILELA (FÓRUM V. PRUDENTE) - Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, nº 1900, Conjunto Habitacional Teotônio Vilela (em sala disponibilizada na Administração do MERCADO MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA)
28/2, 1º, 2, e 3/3, a partir das 10 horas, IMIGRANTES (FÓRUM JABAQUARA) - Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 – Casa 19 (Centro de Cultura, Esporte e Lazer – CIC Casa da Cidadania)
Assessoria de Imprensa TJSP – S0 (texto) / AC (foto)