Audiência pública em Guarulhos trata de critérios para desapropriações do Rodoanel
Objetivo é evitar divergências em laudos nas ações.
A Comissão de Peritos das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos apresentou, em audiência pública realizada na segunda-feira (18), no Salão do Júri do Fórum Criminal Doutor Murilo Matos Faria, relatório técnico com critérios que servirão de base para apuração de valores das desapropriações relacionadas ao trecho final norte do Rodoanel Governador Mário Covas. O grupo foi formado após deliberação conjunta dos juízes Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo (1ª Vara da Fazenda Pública) e Rafael Tocantins Maltez (2ª Vara da Fazenda Pública) para evitar discrepâncias em laudos utilizados nos processos em andamento nos dois juízos.
Os peritos explicaram a adoção do método evolutivo, que considera dois eixos para apuração do preço final de um imóvel: o valor de terreno e as benfeitorias. Também apresentaram as referências, como pesquisa de valores de casas similares na mesma região, transformações ocorridas no local (ampliações, melhorias no acabamento), entre outras. Uma comissão também foi formada em 2020 para estabelecer critérios para desapropriações, tendo como base informações do ano de 2013. Com o decurso do tempo, optou-se pela realização de novo estudo.
O trecho norte do rodoanel possui 44 quilômetros de extensão, no eixo principal, com percurso pelas cidades de São Paulo, Arujá e Guarulhos. O relatório tratou do trecho final, que consiste na ligação de 3,6 quilômetros com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, e que deve impactar na desapropriação de casas nos bairros Conjunto Habitacional Haroldo Veloso e Cidade Seródio. Foram vistoriados imóveis que correspondem a 26 autos de processos em curso nas varas da Fazenda Pública de Guarulhos à época da nomeação da Comissão de Peritos. O documento também poderá ser utilizado para outras áreas em caso de alteração no traçado do anel rodoviário.
Presidindo a mesa da audiência, o juiz Rafael Tocantins Maltez falou sobre a importância do trabalho da comissão. “Toda grande obra requer atenção, transparência e cuidado. Por isso foi feito um primeiro estudo, em 2020, e realizada uma segunda etapa para verificação dos valores das áreas. Não é uma simples atualização. É um trabalho novo, com foco na transparência”, afirmou.
O juiz Ricardo Felício Scaff, da 1ª Vara Cível e diretor do fórum de Guarulhos, destacou que as informações do documento serão importantes para o trabalho dos magistrados que atuam na área. “Essa iniciativa é bastante salutar, porque confere mais segurança aos juízes nas decisões proferidas sobre desapropriações e é importante para Guarulhos, a maior comarca do interior, com mais de 1,5 milhão de habitantes”, salientou.
O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo destacou o conhecimento obtido na especialização em Direito Público da Escola Paulista de Magistratura (EPM), que permitiu levar para Guarulhos a prática das comissões de peritos, já adotada na Capital. “O objetivo foi produzir um escopo de uniformização dos valores sem prejuízo das perícias, que serão realizadas individualmente nos imóveis das ações de desapropriação, mas que observarão esses critérios”, concluiu.
Participaram da audiência os peritos Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira, Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares, Horácio Tanze Filho, Flávia Zoéga Andreatta Pujadas, José Adrian Patiño Zorz e Rafael Silva Dias. Também estiveram presentes a procuradora do Estado Lígia Mara Marques da Silva; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Aurélio Ferreira Pinto dos Santos; a procuradora do Município de Guarulhos Suzamar Tavera de Barros Andalecio; alunos do curso de Engenharia da Faculdade Eniac e servidores do fórum.
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / LC (fotos)
Siga o TJSP nas redes sociais: