Comarca de Bebedouro abre inscrições para jurado voluntário
Cadastro pode ser feito até 3/10.
A Comarca de Bebedouro abriu inscrições para pessoas que tenham interesse em atuar como juradas no Tribunal do Júri em 2024. O cadastro pode ser realizado até 3 de outubro pelo e-mail bebedouro3@tjsp.jus.br ou presencialmente, no cartório criminal da 3ª Vara, no Fórum de Bebedouro (Avenida Osvaldo Perrone, nº 218 – Parque Eldorado), das 13 às 17 horas. Para inscrição, o candidato deve apresentar documento de identificação pessoal com foto, CPF e comprovante de residência recente. Confira todas as informações no edital.
Integrantes da lista geral de jurados da Comarca também devem comparecer no local até a mesma data (3/10) para atualizar os dados cadastrais. Veja o edital de intimação.
Os requisitos para ser jurado voluntário são: ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na Comarca de Bebedouro, ter boa conduta social e moral, não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos. Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o conselho de sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o conselho de sentença.
Integrantes da lista geral de jurados da Comarca também devem comparecer no local até a mesma data (3/10) para atualizar os dados cadastrais. Veja o edital de intimação.
Os requisitos para ser jurado voluntário são: ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na Comarca de Bebedouro, ter boa conduta social e moral, não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos. Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
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