Comarca de Duartina abre inscrições para programa Jurado Voluntário
Cadastro pode ser feito até 31/10.
A Comarca de Duartina está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri em 2024. O cadastro pode ser realizado até o dia 31/10 pelo formulário on-line ou presencialmente em dias úteis, das 13 às 17 horas, na Vara Única do Fórum de Duartina (Rua Sete de Setembro, nº 486 – Centro).
É preciso apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência recente. Em caso de dúvidas, o contato é feito pelo e-mail duartina@tjsp.jus.br, ou pelo telefone (14) 3282-8806. Acesse o edital para mais informações.
O interessado deve ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 18 anos, residir na Comarca, não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos, entre outros requisitos descritos no edital. O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LF (arte)
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