Direitos fundamentais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são debatidos em curso da EPM
Juíza Camila Gonçalves ministrou a aula inaugural.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, terça-feira (3), o curso Direitos fundamentais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Direito brasileiro, com exposição da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, conselheira da Escola, sobre o tema “Efetividade dos direitos fundamentais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. O curso teve 390 inscritos nas modalidades presencial e on-line.
Na abertura, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do curso e do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do Tribunal de Justiça de São Paulo (Neddif), lembrou que o Neddif tem se dedicado a examinar questões relacionadas aos direitos humanos e fundamentais. Integram o núcleo as magistradas Camila Gonçalves e Ana Rita de Figueiredo Nery, que também compôs a mesa de abertura, e os demais palestrantes do curso.
A juíza Camila Gonçalves recordou o surgimento da noção de direitos humanos e do conceito da dignidade da pessoa humana, que passou a ocupar um lugar central no Direito após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, e a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Ela salientou que os direitos humanos estão situados num plano internacional e que há um sistema vigilante sobre os sistemas nacionais, dividido nos planos global (ONU) e regional, que, no caso do Brasil é o Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, do qual fazem parte a Comissão (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
A seguir, discorreu sobre o controle de convencionalidade, esclarecendo que ele implica “adaptar ou conformar os atos ou leis internos aos compromissos assumidos pelo Estado, porque quando o Estado ratifica a convenção ou tratado, vincula-se ao cumprimento de obrigações e fica sujeito à responsabilidade internacional no caso de descumprimento”. Ela explicou que o controle concentrado fica submetido à Corte IDH no plano internacional, mas o controle difuso deve ser feito por todos os juízes.
O diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, agradeceu a coordenadora e o corpo docente do curso e destacou a importância do debate. Ressaltou também a oportunidade para reflexão e a atuação da Escola na realização de atividades pedagógicas, transmissão de conhecimentos e produção científica.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / MB (fotos)
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