Comissão busca acordo para desocupação de áreas no interior do Estado e na Capital
Diálogo em ações de reintegração de posse.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou novos encontros nas últimas semanas para buscar soluções consensuais em ações envolvendo ocupações em imóveis na Capital e no interior do Estado. A juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery presidiu os encontros. As reuniões também contam com a participação dos juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.
No dia 28/9, o grupo tratou de imóvel da Enel ocupado desde 2015 por aproximadamente 80 famílias, na região de Pirituba, zona norte da Capital. Foram propostas algumas ações necessárias para elaboração do plano de ação com vistas à remoção das famílias, inclusive por meio de convênio com o CDHU. Ambas foram acolhidas pela juíza do processo, Cláudia Barrichello, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. (Processo nº 1009842-63.2019.8.26.0020)
A segunda reunião do dia envolveu imóvel particular no bairro do Brás, região central da Capital, ocupado há mais de seis anos. Por parte dos autores, foi proposto um prazo para a desocupação, e o representante dos ocupantes se comprometeu a apresentar resposta em 30 dias. O município de São Paulo fará o cadastramento das famílias para acesso a programas sociais. As medidas foram acolhidas pelo juiz do caso, Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível Central da Capital. (Processo nº 0004620-46.2023.8.26.0100)
Na segunda-feira (2), foi realizada audiência virtual sobre imóvel público localizado em região industrial do município de Mogi das Cruzes, ocupado desde 2021. Como não houve consenso, os autos foram remetidos ao juiz condutor, Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, para decisão sobre pedido de suspensão da ordem de reintegração. (Processo nº 1011924-43.2021.8.26.0361)
Na quinta-feira (5), em reunião presencial, o primeiro caso discutido pela comissão tratou de ocupação em área urbana no município de Embu das Artes, com estimativa de 10 mil famílias no local. Após os debates, foi agendada reunião na Prefeitura com as duas partes, para apresentação de estudos de viabilidade de regularização fundiária da área demandada. Diante do quantitativo de famílias, foi proposto o apoio do Governo do Estado e do Governo Federal ao Município, para realização do projeto de regularização fundiária. As propostas foram aceitas pela juíza condutora do caso, Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª Vara Cível de Embu das Artes. (Processo nº 1004588-92.2020.8.26.0176).
Em seguida, o grupo debateu a ocupação de um prédio comercial na região do Brás, na Capital, com cerca de 13 famílias. Os moradores propuseram a desocupação voluntaria até o final do mês de fevereiro, com custeio do transporte dos bens pela parte autora, que concordou com os termos. A proposta será encaminhada para análise da juíza condutora do caso, Renata Martins de Carvalho, da 17ª Vara Cível Central. (Processo nº 1044667-21.2018.8.26.0100)
No dia 28/9, o grupo tratou de imóvel da Enel ocupado desde 2015 por aproximadamente 80 famílias, na região de Pirituba, zona norte da Capital. Foram propostas algumas ações necessárias para elaboração do plano de ação com vistas à remoção das famílias, inclusive por meio de convênio com o CDHU. Ambas foram acolhidas pela juíza do processo, Cláudia Barrichello, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. (Processo nº 1009842-63.2019.8.26.0020)
A segunda reunião do dia envolveu imóvel particular no bairro do Brás, região central da Capital, ocupado há mais de seis anos. Por parte dos autores, foi proposto um prazo para a desocupação, e o representante dos ocupantes se comprometeu a apresentar resposta em 30 dias. O município de São Paulo fará o cadastramento das famílias para acesso a programas sociais. As medidas foram acolhidas pelo juiz do caso, Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível Central da Capital. (Processo nº 0004620-46.2023.8.26.0100)
Na segunda-feira (2), foi realizada audiência virtual sobre imóvel público localizado em região industrial do município de Mogi das Cruzes, ocupado desde 2021. Como não houve consenso, os autos foram remetidos ao juiz condutor, Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, para decisão sobre pedido de suspensão da ordem de reintegração. (Processo nº 1011924-43.2021.8.26.0361)
Na quinta-feira (5), em reunião presencial, o primeiro caso discutido pela comissão tratou de ocupação em área urbana no município de Embu das Artes, com estimativa de 10 mil famílias no local. Após os debates, foi agendada reunião na Prefeitura com as duas partes, para apresentação de estudos de viabilidade de regularização fundiária da área demandada. Diante do quantitativo de famílias, foi proposto o apoio do Governo do Estado e do Governo Federal ao Município, para realização do projeto de regularização fundiária. As propostas foram aceitas pela juíza condutora do caso, Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª Vara Cível de Embu das Artes. (Processo nº 1004588-92.2020.8.26.0176).
Em seguida, o grupo debateu a ocupação de um prédio comercial na região do Brás, na Capital, com cerca de 13 famílias. Os moradores propuseram a desocupação voluntaria até o final do mês de fevereiro, com custeio do transporte dos bens pela parte autora, que concordou com os termos. A proposta será encaminhada para análise da juíza condutora do caso, Renata Martins de Carvalho, da 17ª Vara Cível Central. (Processo nº 1044667-21.2018.8.26.0100)
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