Acordo de cooperação entre TJSP, Mackenzie e ACSP viabiliza instalação de unidade especializada em micro e pequenas empresas
Unidade especializada em demandas dos juizados especiais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou, nesta terça-feira (24), termo de cooperação com a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ), especializada em causas de competência dos juizados especiais em que figurem como autoras micro e pequenas empresas. A assinatura do acordo aconteceu em solenidade no Palácio da Justiça, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, na presença dos demais signatários do termo, magistrados e representantes de instituições.
Estabelecida nos termos do Provimento CSM nº 1.077/06, a unidade terá competência para demandas cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos, além de outros pré-requisitos normatizados pela Lei Federal 9.099/95. O termo prevê que o TJSP, entre outras atribuições, implementará o serviço por meio da seleção e treinamento de conciliadores, dirigirá os trabalhos realizados pelos mesmos e as audiências de instrução e julgamento e implementará o sistema informatizado oficial para cadastramento e tramitação dos expedientes. O Mackenzie disponibilizará e custeará 12 conciliadores e indicará coordenadores acadêmicos para orientação e acompanhamento das atividades. A ACSP, por sua vez, cederá espaço físico em sua sede, no centro de São Paulo, para a instalação da UAAJ, além do custeio da infraestrutura, gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos e disponibilização de advogados e funcionários para as conciliações e demais demandas jurídicas.
Um dos maiores intermediadores do acordo, o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken ressaltou a importância do termo assinado por três instituições centenárias. “Estamos celebrando um termo de convênio fundamental, que atenderá muito o pequeno e médio empresário. Tenho uma única certeza: vai ganhar a sociedade”, afirmou o magistrado, que foi aluno e atualmente é docente do Mackenzie. Também fizeram uso da palavra os representantes das instituições conveniadas. “O contrato pode ser um papel, mas carrega muita expectativa. Agradeço a importância que o Tribunal dá para a esse acordo”, declarou o presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie, Milton Flávio Moura. “Agradeço a possibilidade de estabelecer essa parceria. Esperamos cumprir mais um dever institucional e ajudar a resolver os conflitos, principalmente os pequenos”, afirmou o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine. Também assinaram o acordo o reitor em exercício do Mackenzie, Cleverson Pereira de Almeida, e o diretor da Faculdade de Direito, Gianpaolo Poggio Smanio.
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, reiterou a importância da especialização da prestação jurisdicional, especialmente em uma área tão sensível quanto a empresarial. “Conflitos empresariais dizem respeito a um universo muito grande de pessoas e atividades industriais e mercantis. (...) Temos um enorme contingente de micro e pequenas empresas e o juizado especial possibilita a resolução de conflitos de forma extremamente rápida, com apoio dos Cejuscs”, afirmou o magistrado, destacando, mais uma vez, a integração do TJSP com o Mackenzie e a ACSP
Também prestigiaram a cerimônia os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente), Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça), José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano) e Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado); o presidente do TJSP no biênio 2020/2021, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior; a ouvidora do TJSP e ouvidora auxiliar regional da Mulher da Região Sudeste do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora Lígia Cristina de Araújo Bisogni; o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Segunda Instância, desembargador Irineu Jorge Fava; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes; demais representantes da ACSP, entre eles Francisco Parisi (vice-presidente), Luiz Flavio Borges D’Urso (diretor), Carlos Kendi Fukuhara (assessor do presidente) e Guilherme Giussani (diretor da Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem); demais representantes do Mackenzie, entre eles José Paulo Fernandes Júnior (diretor de Educação), Felipe Chiarello de Souza Pinto (pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação) e Wallace Tesch Sabaini (pró-reitor de Controle Acadêmico); muitos desembargadores, juízes, representantes de instituições públicas e privadas, servidores da Justiça e demais convidados.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (fotos)
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