Justiça de Cubatão realiza Mutirão de Negociação de débitos com a Prefeitura
Ação acontece até 15 de dezembro.
A Justiça de Cubatão promove, em parceria com a Procuradoria Fiscal do município, o Mutirão de Negociação para contribuintes que estão em débito com a Prefeitura. O atendimento acontece até 15 de dezembro no Salão do Júri do Fórum de Cubatão (Av. Joaquim Miguel Couto, 320 – Jardim São Francisco), às segundas, terças e quintas-feiras, das 10 às 12 horas e das 13 às 16 horas.
Poderão ser negociadas dívidas de impostos e taxas como IPTU, ISS, licenças, entre outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022, com processo de cobrança já tramitando no TJSP.
De acordo com o juiz da 4ª Vara de Cubatão e corregedor do Setor de Anexo Fiscal, Gustavo Henrichs Favero, "a iniciativa é pioneira na Comarca de Cubatão e busca a resolução de demandas executivas em curso a partir da utilização de métodos autocompositivos, como a conciliação e negociação”.
Veja abaixo a lista de documentos necessários para atendimento:
Pessoa física:
a) cópia de documento de identidade;
b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c) cópia do comprovante de residência.
Pessoa jurídica:
a) cópias dos atos constitutivos e alterações devidamente registrados ou publicados nos órgãos com atribuições tais;
b) comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
c) cópia do documento de identidade do representante legal da pessoa jurídica;
d) comprovante de inscrição no CPF do representante legal da pessoa jurídica;
e) cópia do comprovante de residência do representante legal da pessoa jurídica;
f) cópia do documento de identidade do procurador da pessoa jurídica;
g) comprovante de inscrição no CPF do procurador da pessoa jurídica;
h) cópia do comprovante de residência do procurador da pessoa jurídica.
Serviço:
Mutirão de Negociação
Data: segundas, terças e quintas-feiras, até 15 de dezembro
Horário: das 10 às 12 horas e das 13 às 16 horas
Local: Fórum de Cubatão (Salão do Júri) - Av. Joaquim Miguel Couto, 320 – Jardim São Francisco
Endereço: Avenida Joaquim Miguel Couto, nº 320 - Jardim São Francisco, Cubatão
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / MK (arte)
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