CNJ promove consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2024
Pesquisa disponível até quinta-feira (9).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, até quinta-feira (9), formulário eletrônico para consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. A pesquisa pode ser respondida por operadores do Direito e sociedade em geral. As metas representam o compromisso firmado pelos tribunais brasileiros pela melhoria da prestação dos serviços. Essas disposições são consolidadas pelo CNJ após discussões com a participação de todos os segmentos da Justiça brasileira.
Podem participar da consulta magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, representantes de entidades de classes, servidores da Justiça e todos os cidadãos. Das 11 metas propostas para o próximo ano, a primeira – julgar mais processos que os distribuídos – é a única que não pode ser alterada, pois se trata de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026.
Os participantes poderão se manifestar sobre as demais: Meta 2 – Julgar processos mais antigos; Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento; Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas; Meta 7 – Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos; Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário; Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas; e Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente.
Após a análise dos resultados da consulta pelo CNJ, as metas serão votadas pelos 90 presidentes dos tribunais brasileiros no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA). A elaboração das Metas Nacionais segue as orientações da Resolução CNJ nº 221/16, que institui princípios da gestão participativa e democrática, e da Resolução CNJ nº 325/20, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
*Com informações do CNJ.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) /MK (arte)
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