Aberta a XVIII Semana Nacional da Conciliação
Programa Empresa Amiga da Justiça entrega certificados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deram início, nesta segunda-feira (6), à XVIII Semana Nacional da Conciliação, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular a solução consensual de conflitos. A solenidade de abertura, realizada no Palácio da Justiça, foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e pelo vice-presidente do TRF3, desembargador federal Antonio Carlos Cedenho, representando a presidente, desembargadora federal Marisa Santos.
A campanha é realizada anualmente desde 2006 e envolve os tribunais de todo o país. Neste ano, tem o tema “Conciliação: a um passo da solução” – saiba mais sobre a iniciativa neste vídeo. O objetivo é fortalecer a conciliação e mediação de conflitos de diversas áreas, como despesas condominiais, direito do consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras, proporcionando aos envolvidos maior conveniência e celeridade. Até sexta-feira (10), os 318 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado de São Paulo ampliarão o número de sessões, a exemplo do que ocorreu em 2022, quando foram realizados 4.490 acordos, movimentando mais de R$ 91 milhões.
Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, a semana fortalece um trabalho realizado diariamente nos Cejuscs, inclusive com a criação de núcleos temáticos como o recém-lançado Programa Estadual de Combate ao Superendividamento. “A conciliação e mediação são peças imprescindíveis do sistema de Justiça. Quando começamos, parecia uma utopia, mas foi virando verdade, porque a lei e o CNJ acolheram a ideia. As empresas entenderam que não vale a pena ficar litigando por tantos anos, pois isso tem um custo muito alto”, declarou a magistrada.
O coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, citou a consolidação da cultura conciliatória dentro e fora do Judiciário. “As mesas e canais de negociação abrem enormes oportunidades de diálogo, composição e conciliação para resolver processos e prevenir conflitos futuros”, afirmou. Já o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Antonio Carlos Cedenho, exaltou a figura dos conciliadores e mediadores. “A essas pessoas que, independentemente de cargos e funções, atuam nessa jornada de conciliação, deixamos o nosso muito obrigado”.
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, ressaltou a importância da autocomposição diante do alto volume de demandas que chegam ao Judiciário – no estado de São Paulo, são cerca de 20 milhões de processos em andamento –, destacando a crescente adesão de diferentes setores da sociedade civil aos métodos. “A conciliação faz com que a vontade das partes prevaleça. Cada um cede o que acha que pode ceder. Isso evita novas ações, evita rancores, evita dores. Essa semana é muito importante e a presença de tantas pessoas revela a conscientização da necessidade de conciliar”, declarou o chefe do TJSP.
Entrega de certificados
A solenidade desta segunda-feira também homenageou instituições que participam do Programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça, iniciativa do TJSP que proporcionou, só no primeiro semestre de 2023, mais de 1,17 milhão de acordos entre empresas e consumidores. Nos últimos cinco anos, foram 9,7 milhões de conciliações. Promoveram a entrega dos certificados a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e a coordenadora adjunta do Nupemec, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias.
Neste ano, foram certificadas 67 instituições. São elas: 99 Tecnologia S/A, Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Ajinomoto, Americanas, Amil Assistência Médica S/A, Audi do Brasil, Avon, Axa Seguros, Banco BMG, Banco BNP Paribas, Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Itaú Unibanco Holding, Banco Pan, Banco Santander Brasil S/A, Banco Volkswagen Serviços, Banco Votorantim, Bayer S/A, Bild Desenvolvimento Imobiliário, Brasilseg Companhia de Seguros, BRK Ambiental, Cardif, Casas Bahia, Claro, Cogna Educação, Comgás, Cosan S/A, CPFL Energia, Emais Urbanismo, Even Construtora, Facily, Falcão Bauer, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fiesp/Ciesp, Ford Motor Company Ltda., Gestora de Inteligência de Crédito S.A. “Quod”, HM Engenharia, Lactalis do Brasil, Latam Airlines Brasil, Localiza Rent a Car, Mapfre Seguros Gerais, Matrix Energia, Mercado Livre, Momentum Empreendimentos Imobiliários, Movida Locação e Movida Participações, MRV Engenharia, Natura, Niterra do Brasil, Nubank, Pacaembu Construtora, Panasonic do Brasil, Positivo Tecnologia, Realize, Reclame Aqui, Renner, Riachuelo/Midway, Rumo S/A, Sabesp, Samsung, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Serasa, Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), SPC Brasil, Unimed Fesp, Unimed Nacional, Vivara e Whirlpool Corporation. Empresas parceiras do programa há mais de cinco anos receberam o Selo Bronze. Após a solenidade, os representantes das entidades certificadas participaram de uma visita monitorada pelo Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista.
Também prestigiaram a solenidade o secretário executivo da Justiça e Cidadania de São Paulo, Raul Christiano de Oliveira Sanchez, representando o governador de São Paulo; demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente), Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça), Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado) e Wanderley José Federighi (presidente da Seção de Direito Público); o defensor público-geral de São Paulo, Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior; a ministra Ellen Gracie Northfleet, representando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); a procuradora-regional da União da 3ª Região Gladys Assumpção, representando a Advocacia-Geral da União; o subprocurador-geral do Estado da Área do Contencioso Geral, Bruno Lopes Megna, representando a procuradora-geral; o chefe da Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de São Paulo, Marcelo Henrique de Oliveira, representando o presidente; o presidente da Academia Paulista de Magistrados, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP, desembargador José Jacob Valente; o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad, representando a presidente; o presidente da Coordenadoria de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marco Antônio Garcia Lopes Lorencini, representando a presidente; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Eduardo Foz Mange; a coordenadora da Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, Maria Salete de Castro Rodrigues Fayão; o coronel do Exército Márcio Luiz Passos Tibério, representando o Comando Militar do Sudeste; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Miguel Elias Daffara, representando o comandante-geral; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado de Polícia Tiago Antonio Salvador; o procurador-chefe do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, Leandro Cintra Vilas Boas, representando o presidente; a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Katia Cristina Silencio Possar; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto; Diego Freitas, representando o presidente do Conselho Regional de Economia - 2ª Região (Coreson-SP); a gerente de Assuntos Jurídicos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Janaína Thais Daniel Varalli, representando o presidente; o diretor do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Alexandre Kataoka; Jean Carlos Soares Borges dos Santos, representando o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP); além de desembargadores, juízes, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, advogados, conciliadores e mediadores, representantes de instituições civis e militares e servidores da Justiça.
Assista ao vídeo da solenidade.
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Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LC e PS (fotos) / ND e VV (vídeo)
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