Comissão se reúne para propor soluções para desocupação de áreas na Capital e em Osasco
Resolução consensual em processos de reintegração de posse.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou novas reuniões nas últimas semanas para buscar soluções consensuais em ações envolvendo ocupações em imóveis na Capital e em Osasco. Os encontros, presididos pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery, contam com a participação de juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.
No último dia 7, foi realizado acordo em dois processos relativos à ocupação de um edifício residencial particular no bairro dos Jardins. Após manifestação do grupo, o município de São Paulo ofertou o pagamento de auxílio – aluguel por 12 meses para as 13 famílias identificadas como ocupantes, com o agendamento da reintegração de posse para o início de 2024. Para as demais famílias, a proposta é de cadastramento para verificação da possibilidade de concessão de benefícios, entre outras deliberações. Os juízes condutores do caso, Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível Central, e Valdir da Silva Queiroz Junior, da 9ª Vara Cível Central, acolheram as propostas. (Processos nº 1048811-38.2018.8.26.0100 e 1063340-33.2016.8.26.0100)
No dia 9, foi discutida a situação de localidade, em área pública e particular, ocupada há mais de 40 anos por diversas famílias no município de Osasco. Após debates, a Prefeitura sugeriu a junção do processo com outras ações em andamento, que tratam da mesma ocupação na região. Além disso, se comprometeu a apresentar, no prazo de 60 dias, planejamento para remoção de famílias situadas em áreas de maior vulnerabilidade, com posterior pagamento de aluguel social, e a elaboração de estudo de viabilidade técnica para regularização fundiária das residências que não apresentam riscos. As propostas foram acolhidas pelo juiz Olavo Sá Pereira da Silva, que conduz o processo na 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco. (Processo nº 0002232-51.2011.8.26.0405)
Ontem (16), a comissão debateu área de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), ocupada por cerca de 52 famílias em Guaianases, na Capital. Após manifestações, o representante dos autores se comprometeu a enviar para a diretoria da CDHU proposta de inclusão das famílias em unidades do projeto habitacional a ser implantado na localidade, bem como requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. O município deve realizar o cadastramento dos moradores para identificação da vulnerabilidade social, com oferta de cadastramento socioeconômico, e promover articulação para acolhimento. O juiz condutor do processo, Alessander Marcondes França Ramos, da 1ª Vara Cível do Foro Regional VII – Itaquera, acolheu as propostas. (Processo nº 0018159-82.2014.8.26.0007).
Comunicação Social TJSP – BC, FS e GC (texto) / KS e LC (fotos)
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