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O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou sua estrutura para conciliações e mediações e inaugurou, nesta sexta-feira (17), novas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas comarcas de Promissão e Bananal. As solenidades virtuais de instalação foram conduzidas pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, representando o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, com a participação de magistrados e integrantes de instituições das duas cidades.

Com as novas instalações, o Judiciário paulista chega a 319 Cejuscs no estado, incluindo unidades e postos. Por meio da atuação de mediadores e conciliadores, com supervisão de magistrados e participação ativa das partes, os centros tratam de questões envolvendo pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outras – tanto na fase pré-processual quanto no curso do processo. Não há limite de valor da causa e, em caso de acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Para a coordenadora do Nupemec, a ampliação dos Cejuscs é fundamental para reduzir o volume de demandas que chegam diariamente ao Poder Judiciário e, sobretudo, para resolver o conflito de forma mais pacificadora. “Instalar Cejusc é batalhar pela harmonia que o processo comum não traz. Os personagens de cada conflito são os melhores artífices desse trabalho de mediação”, declarou a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, que aproveitou para destacar o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia, Polícias Militar e Civil e outras entidades atuantes no Sistema de Justiça, além de reforçar o árduo trabalho realizado por magistrados, conciliadores, mediadores e servidores. “Cada um tem o seu papel e, de forma conjunta, estamos construindo uma nova história para o país, que é a história da conciliação”, concluiu. O desembargador Renato Delbianco, integrante do Nupemec, também prestigiou as duas instalações e desejou sucesso na implementação dos dois novos Cejuscs.

 

Com cerca de 35 mil habitantes (IBGE/22), a Comarca de Promissão é a quarta integrante da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins) a receber uma unidade do Cejusc. A diretora do fórum e coordenadora da unidade instalada, juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, destacou a importância da inauguração. “Como juíza, é meu dever fomentar a conciliação e mediação, não só porque a lei prevê, mas porque é a melhor forma de solucionar conflitos. Tenho certeza que nossa comarca ganhará muito com essa instalação”, afirmou a magistrada. Também se manifestou o prefeito de Promissão, Artur Manoel Nogueira Franco. “Este Cejusc é de suma importância, pois é uma forma de ampliarmos a prestação jurisdicional e buscar um maior acesso de todos à Justiça. Agradecemos ao TJSP por mais esse benefício ao nosso município”, disse.

Também prestigiaram a solenidade a presidente da Câmara Municipal de Promissão, vereadora Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella; a juíza diretora do fórum de Monte Aprazível, Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini; o juiz substituto da Circunscrição Judiciária de Lins, Renan de Assis Gomes Santos; a promotora de Justiça Eliana Komesu Lima; a presidente da 151ª Subseção da OAB SP - Promissão, Ana Paula Ribas Capuano; o comandante do 44ª BPM/I, tenente-coronel PM Djonatas Alexandre Nascimento; além de mediadores, conciliadores e servidores da Justiça.

 

Endereço: Avenida Rio Grande, nº 730 – Centro -  Promissão/SP

Atendimento ao público: das 13 às 17 horas

E-mail: cejusc.promissao@tjsp.jus.br

 

A Comarca de Bananal, que tem pouco menos de 10 mil habitantes (IBGE/22), faz parte da 48ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guaratinguetá, sendo a sétima CJ da comarca a contar com um Cejusc. Para a diretora do fórum e coordenadora da unidade, juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, o momento é a realização de um sonho. “Logo que cheguei aqui, percebi que havia essa necessidade. É uma cidade pequena, praticamente todos se conhecem. (...) Ter uma solução harmoniosa para conflitos é muito importante”, afirmou a magistrada.

Também participaram da solenidade o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Wanderley José Federighi; a promotora de Justiça Ingrid Rodrigues de Ataíde; o delegado de Polícia de Bananal e Arapeí, Pedro Rocha Rosati; o comandante da Polícia Militar de Bananal, 2º sargento PM Cristian Marques do Nascimento; o prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga; além de mediadores, conciliadores e servidores da Justiça.

 

Endereço: Praça Rubião  Junior, nº  305 –  Centro – Bananal/SP

Atendimento ao público: das 13 às 17 horas

E-mail: cejusc.bananal@tjsp.jus.br

 

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / PS (fotos)

 

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