TJSP se manifesta contra aprovação da PEC 26/22
Desembargadores em cargos de direção assinam ofício.
Os desembargadores Ricardo Mair Anafe (presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo), Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça, eleito presidente para o biênio 2024/2025), Artur Cesar Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado, eleito vice-presidente do TJSP para o biênio 2024/2025) e Francisco Eduardo Loureiro (corregedor-geral da Justiça eleito para o biênio 2024/2025) encaminharam, hoje (24), ofício ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, em reiteração ao ofício 513/22, datado de 2/12/22, apresentando manifestação contrária do Tribunal de Justiça de São Paulo à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26/22, da Câmara dos Deputados, que “altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça”.
De acordo com o texto, a regra vale para Cortes estaduais compostas de mais de 150 desembargadores em efetivo exercício. Nas palavras dos magistrados, “tal posicionamento se mostra ponderável em razão do princípio da alternância do preenchimento dos cargos de direção, em especial, nos Tribunais de Justiça de grande porte, evitando-se, inclusive, que magistrados se afastem de suas funções judicantes por longos períodos”.
Os desembargadores paulistas frisam que “por outro lado, não há dúvida de que a renovação dos cargos diretivos dos Tribunais, observados o regular processo eleitoral e a liberdade de escolha, atendem aos ditames democráticos, contrapondo-se à possibilidade de ‘uma recondução sucessiva’”.
No ano passado o ofício 513/22 – de mesmo teor – foi encaminhado à Presidência do Senado Federal, subscrito pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Anafe. Desta vez, os desembargadores que ocuparão a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça também subscreveram o documento.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / MK (arte)