TJSP mantém suspensão de assinatura de licitação do Metrô
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, no último dia 26, recurso ao Metrô, que pretendia obter aval para assinatura e homologação da licitação do projeto da linha 17 – Ouro, que deverá ligar o aeroporto de Congonhas ao Estádio do Morumbi.
O Metrô recorreu ao TJSP porque, em dezembro do ano passado, a 3ª Vara da Fazenda Pública da capital concedeu uma liminar em ação civil pública proposta pela Associação Sociedade Amigos da Vila Inah, que pedia a suspensão do processo licitatório. No entanto, a decisão apenas suspendeu sua adjudicação e a assinatura do contrato até que o Metrô apresentasse contestação.
O recurso do Metrô, um Agravo de Instrumento, queria a revogação dessa liminar. De acordo com o desembargador Torres de Carvalho, integrante da Câmara Reservada ao Meio Ambiente e relator do recurso, a decisão de primeira instância tem a cautela adequada à complexidade da causa, “que envolve interesses relevantes da coletividade”. Além disso, afirma que “a liminar representa intromissão mínima” no processo licitatório, não devendo ser modificada pelo Tribunal.
A ação civil pública continua em andamento na 3ª Vara da Fazenda, aguardando resposta por parte do Metrô a respeito de eventual suspensão da licitação.
Agravo de Instrumento nº 0007485-71.2011.8.26.000
Ação Civil Pública nº 0044698-83.2010.8.26.0053
Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto)