Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher completa dois anos
O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), completou dois anos de criação no mês de janeiro.
Inaugurado no dia 22/1/09, o setor, primeiro no gênero no Estado de São Paulo, funciona como um anexo da 8ª Vara Criminal Central e é voltado exclusivamente à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A atual responsável é a juíza Rafaela Caldeira Gonçalves.
Nesse período, o juizado recebeu 5.772 feitos, incluindo inquéritos policiais, cartas precatórias, procedimentos cautelares, entre outros. No mesmo período, 1.031 sentenças foram proferidas.
O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi criado por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2008.
Ampliação
No dia 8 de setembro de 2010, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, a instalação de seis Varas Regionais de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca da Capital. A implementação se dará mediante o remanejamento de competência de varas não instaladas, considerando a proposta de convênio aprovada pelo Ministério da Justiça.
No mesmo pedido, formulado pelo presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, foi deferida a conversão do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVD) em Vara Central do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Assessoria de Imprensa TJSP – AS (texto) / AC (foto)