Notícia

Quantia 57% superior ao total disponibilizado em 2022. 

No ano passado o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais de R$ 19,3 bilhões para o pagamento de precatórios de 949 entidades devedoras em todo o Estado, valor que alcançou 122.563 credores. A quantia liberada é 57% maior que o valor disponibilizado em 2022 (R$ 12,2 bilhões). Do total pago em 2023, a maior parte – mais de R$ 10 bilhões – está relacionada a precatórios da Fazenda do Estado. R$ 4,2 bilhões são de pagamentos da Prefeitura de São Paulo; R$ 2,4 bilhões do INSS e R$ 2,5 bilhões envolvem as demais entidades devedoras.
O TJSP é responsável por organizar as filas de precatórios devidos pelas entidades sob sua jurisdição. Cada ente deposita o dinheiro em uma conta e a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) gerencia as filas e libera os valores. Todos os pagamentos decorrentes de acordos, prioridades constitucionais e dos entes que seguem o Regime Ordinário são feitos diretamente pela Depre aos credores, sem necessidade de transferência ao juízo de execução.
Confira as quantias pagas nos últimos quatro anos.
2020 – R$ 7.054.799.719,70
2021 – R$ 8.668.165.839,12
2022 – R$ 12.258.992.677,51
2023 – R$ 19.346.028.237,91

Mandados de levantamento
Após a liberação dos valores pela Depre, apenas nos casos de entidades devedoras que estão no Regime Especial, o pagamento pela ordem cronológica é repassado para uma conta do juízo de execução, para a expedição dos mandados de levantamento (MLs), documento que viabiliza o saque. Na Capital, os precatórios da Fazenda Estadual e da Prefeitura de São Paulo que seguem a ordem cronológica de pagamento são repassados para a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz), responsável por expedir os mandados. 
Em 2023, a Upefaz registrou 58.009 MLs, que abrangem o total de R$ 6,5 bilhões. O número também é superior ao ano de 2022, quando foram expedidos 29.899 mandados, envolvendo R$ 4,9 bilhões. 
Antes da elaboração dos MLs, são necessárias algumas verificações, fundamentais para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto. O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, preservando o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de diversos advogados habilitados, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros etc. Embora pareça excesso de burocracia, o Poder Judiciário não pode autorizar o levantamento dos valores sem a análise dos processos que, frequentemente, são extensos, muitos com mais de cem volumes.

Prioridade Máxima 

O aumento nos valores disponibilizados é resultado da campanha “Precatórios: prioridade Máxima TJSP”, promovida na gestão passada e que prosseguirá, neste biênio, como política institucional do TJSP, para que os valores depositados pelas entidades devedoras cheguem cada vez mais rápido aos credores. Algumas alterações nos processos de trabalho permitiram que a Depre acelerasse o trabalho, zerando as contas com valores depositados pela Fazenda Estadual, Prefeitura de São Paulo e outros entes devedores. 
Diversas ações destacaram o comprometimento de prioridade máxima do TJSP com a agilidade nos pagamentos: alterações nos sistemas informatizados; uso de robôs para expedição de mandados; digitalização dos processos; reforço de pessoal; autorização de serviço extraordinário na Upefaz; reorganização dos fluxos de trabalho; cadastro de modelos de despachos no SAJ; expedição automática de alguns tipos de ofícios, entre outras. 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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