Núcleo para tratamento da alta litigiosidade tributária realiza primeira reunião
Debates de soluções para o contencioso judicial.
O núcleo de cooperação judiciária para tratamento adequado da alta litigiosidade tributária realizou, ontem (23), a primeira reunião para debater ações para enfrentamento da questão, a fim de garantir isonomia dos contribuintes, eficiência do fisco e segurança do ordenamento jurídico. A abertura do encontro, que aconteceu no Palácio da Justiça, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que destacou os números da Justiça paulista. “Somos responsáveis por cerca de 27% de toda a movimentação da Justiça brasileira. Do total de 20,3 milhões das ações em trâmite no estado, 12,7 são execuções fiscais”, disse.
Além do presidente, conduziram a reunião o desembargador Marcelo Lopes Theodosio, coordenador do Núcleo; o desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior, coordenador de assuntos de Informática do TJSP, que também integra o grupo, e a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, coordenadora-adjunta e assessora da Presidência do TJSP. A magistrada apresentou aos participantes relatório preparado pela Diretoria de Planejamento Estratégico sobre os processos de Execução Fiscal. Cerca de 8 milhões debatem dívidas entre R$ 100 e R$ 10 mil. O material também indicou os principais demandantes, tempo de tramitação, entre outros dados.
O grupo também conversou sobre as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema, que tratam da possibilidade da extinção da execução fiscal de acordo com o valor da causa e a adoção de tentativas de acordo e protesto do título como alternativa ao processo. Os integrantes discutiram algumas frentes de trabalho e estudarão possíveis soluções para o contencioso judicial tributário, dentre elas o tratamento do passivo de execuções fiscais existentes, o ajuizamento seletivo dos processos futuros e a melhoria da tramitação dos processos em curso.
Também participaram da reunião os juízes integrantes do Núcleo Juliana Amato Marzagão, Felipe Albertini Nani Viaro, Henrique Dada Paiva, Paula Lopes Gomes, Carolina Martins Clemencio Duprat, Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, Carolina Bertholazzi e Renato de Andrade Siqueira; os secretários Nelson Gonçalves Gomes Junior (Primeira Instância) e Marco Antonio Lopes Samaan (Tecnologia da Informação); o diretor de Planejamento Estratégico, Rodrigo Teixeira; e servidores do TJSP.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / PS (fotos)
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