Maior índice dos últimos anos no Judiciário paulista.
Os números de produtividade do Tribunal de Justiça de São Paulo são superlativos mesmo durante o recesso forense. Nos 19 dias compreendidos entre 20/12/23 e 7/1/24, somando-se 1ª e 2ª instâncias, o TJSP recebeu mais de 22,6 mil feitos, a maior marca dos últimos anos (confira os quadros). Em relação ao ano anterior, houve aumento de 10%. Para atender à crescente demanda, 669 magistrados e 3.143 servidores atuaram no plantão, divididos em escalas.
O período do plantão corresponde ao recesso regulamentado pela Resolução nº 244/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – entre 20/12 a 6/1 –, além do dia 7/1, que foi um domingo. Os prazos processuais foram suspensos e o protocolo de demandas se deu exclusivamente em matérias consideradas urgentes, elencadas nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, incluindo pedidos de habeas corpus e mandado de segurança, audiências de custódia, tutelas em ações que envolvem crianças e adolescentes, casos em que a demora possa gerar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, entre outras.
1º Grau
O plantão do 1º Grau de jurisdição contou com 550 juízes – 68 na Capital e 482 no Interior – e 2.821 servidores, segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Secretaria da Magistratura (Sema). Foram registrados 19.857 pedidos, uma média diária de 1.045, conforme levantamento da Secretaria da Primeira Instância (SPI). O número também representa um aumento de 11% em relação ao ano anterior, que teve 17.838 pedidos. As competências que mais receberam demandas foram as áreas Criminal (7.985) e Violência Doméstica e Familiar (7.731). Na Capital, os plantões Cível e da Infância e Juventude ocorreram remotamente, enquanto o Criminal foi presencial. No Interior, parte das Circunscrições Judiciárias realizou de forma remota e parte presencialmente, conforme ocorre com os plantões ordinários aos finais de semana.
2º Grau
A esfera recursal teve atuação de 119 desembargadores e juízes substitutos em 2º Grau e 322 servidores. Conforme dados da Secretaria Judiciária (SJ), nos 19 dias de plantão foram peticionadas 2.784 demandas – considerando também aquelas protocoladas em 19/12, mas que foram analisadas por magistrados plantonistas, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.313/23. O número é 4,4% superior ao recesso anterior (2.666). A Seção de Direito Criminal foi a que mais recebeu pedidos (1.404), seguida pelo Direito Privado (1.165) e Direito Público (215).
Embora o TJSP tenha retomado seu expediente normal em 8/1, os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões ficaram suspensos até o dia 19/1, bem como a intimação de partes ou advogados, salvo quanto a medidas consideradas urgentes, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e no Código de Processo Penal.
N.R.: Texto originalmente publicado no DJE de 24/1/24
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