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TJSP registra mais de 22 mil pedidos no plantão do recesso forense

Maior índice dos últimos anos no Judiciário paulista.

Os números de produtividade do Tribunal de Justiça de São Paulo são superlativos mesmo durante o recesso forense. Nos 19 dias compreendidos entre 20/12/23 e 7/1/24, somando-se 1ª e 2ª instâncias, o TJSP recebeu mais de 22,6 mil feitos, a maior marca dos últimos anos (confira os quadros). Em relação ao ano anterior, houve aumento de 10%. Para atender à crescente demanda, 669 magistrados e 3.143 servidores atuaram no plantão, divididos em escalas.
O período do plantão corresponde ao recesso regulamentado pela Resolução nº 244/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – entre 20/12 a 6/1 –, além do dia 7/1, que foi um domingo. Os prazos processuais foram suspensos e o protocolo de demandas se deu exclusivamente em matérias consideradas urgentes, elencadas nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, incluindo pedidos de habeas corpus e mandado de segurança, audiências de custódia, tutelas em ações que envolvem crianças e adolescentes, casos em que a demora possa gerar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, entre outras.

1º Grau
O plantão do 1º Grau de jurisdição contou com 550 juízes – 68 na Capital e 482 no Interior – e 2.821 servidores, segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Secretaria da Magistratura (Sema). Foram registrados 19.857 pedidos, uma média diária de 1.045, conforme levantamento da Secretaria da Primeira Instância (SPI). O número também representa um aumento de 11% em relação ao ano anterior, que teve 17.838 pedidos. As competências que mais receberam demandas foram as áreas Criminal (7.985) e Violência Doméstica e Familiar (7.731). Na Capital, os plantões Cível e da Infância e Juventude ocorreram remotamente, enquanto o Criminal foi presencial. No Interior, parte das Circunscrições Judiciárias realizou de forma remota e parte presencialmente, conforme ocorre com os plantões ordinários aos finais de semana.
 
2º Grau
A esfera recursal teve atuação de 119 desembargadores e juízes substitutos em 2º Grau e 322 servidores. Conforme dados da Secretaria Judiciária (SJ), nos 19 dias de plantão foram peticionadas 2.784 demandas – considerando também aquelas protocoladas em 19/12, mas que foram analisadas por magistrados plantonistas, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.313/23. O número é 4,4% superior ao recesso anterior (2.666). A Seção de Direito Criminal foi a que mais recebeu pedidos (1.404), seguida pelo Direito Privado (1.165) e Direito Público (215).
Embora o TJSP tenha retomado seu expediente normal em 8/1, os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões ficaram suspensos até o dia 19/1, bem como a intimação de partes ou advogados, salvo quanto a medidas consideradas urgentes, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e no Código de Processo Penal.

 

N.R.: Texto originalmente publicado no DJE de 24/1/24

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