Resultados de consulta pública auxiliam na elaboração da Proposta de Orçamento Setorial 2025 do TJSP
Conheça as próximas etapas da POS.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou, entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro, consulta pública à população para contribuição na elaboração da Proposta Orçamentária Setorial de 2025 (POS-2025), cujo intuito é consolidar as demandas prioritárias e essenciais à manutenção e ao aprimoramento dos serviços da Justiça, que culminará na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado de São Paulo.
Os assuntos mais sugeridos pelos participantes da consulta pública foram:
- Sugestões Remuneratórias para Servidores (45,5%);
- Nomeações de Servidores (37,2%);
- Melhoria nos Planos de Carreiras dos Servidores (8,7%);
- Cejuscs - infraestrutura, sugestões de melhoria - (2,7%);
- Demais temas (5,9%).
As Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) com mais participantes foram:
- 1ª RAJ – Grande São Paulo (41,4%);
- 4ª RAJ – Campinas (11,7%);
- 9ª RAJ – São José dos Campos (10,1%);
- 5ª RAJ – Presidente Prudente (8,9%);
- 6ª RAJ – Ribeirão Preto (6,5%);
- 3ª RAJ – Bauru (5,2%);
- 8ª RAJ – São José do Rio Preto (4,5%);
- 10ª RAJ – Sorocaba (4,5%);
- 2ª RAJ – Araçatuba (4,3%);
- 7ª RAJ – Santos (2,9%).
De posse dos resultados, as unidades do TJSP analisam as sugestões enviadas, deliberando sobre a inclusão na Proposta Orçamentária Setorial para 2025. Em seguida, enviam as demandas orçamentárias para consolidação da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF). Cabe a Comissão de Orçamento e da Presidência do TJSP a avaliação e deliberação.
Posteriormente, a POS é colocada em pauta para votação pelo Órgão Especial do TJSP e, uma vez aprovada, é transmitida à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP), órgão do Poder Executivo, para consolidação das demandas de todos os órgãos do Estado.
A Sefaz/SP analisa as propostas recebidas, levando em consideração a previsão da receita para o orçamento estadual e, em seguida, estabelece o valor que será destinado a cada órgão, compondo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será submetido à Assembleia Legislativa do Estado para votação.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / MK (arte)
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