Notícia

 

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo para fins de inscrição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) concedeu prazo, até esta quinta-feira (14), para regularização dos documentos de candidatos que já preencheram a solicitação da autodeclaração de pessoa negra. A lista com os nomes dos interessados foi publicada na edição de ontem (13), do Diário da Justiça Eletrônico.
Para a apreciação dos pedidos é necessário apresentar os documentos mencionados no artigo 1°, §2° da Portaria nº 10.383/24. São eles: formulário de autodeclaração, documento oficial de identificação; comprovante de residência no Estado de São Paulo e foto digitalizada ou tirada em aparelho celular). É fundamental que os documentos sejam inseridos na pasta compartilhada encaminhada ao e-mail informado pelo candidato no preenchimento do formulário.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail sema.heteroidentific@tjsp.jus.br

Veja a publicação do edital.