TJSP cria Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas
Atuação em ações coletivas de alta complexidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (19), a Portaria nº 10.407/24 que institui o Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas. O Gaac atuará na fase de cumprimento de sentença de ações coletivas de alta complexidade em face das fazendas públicas, mediante solicitação do magistrado da causa.
Entre as atribuições do grupo estão acompanhar o cumprimento de sentença de ações coletivas de alta complexidade; servir de espaço interinstitucional de produção de ideias e soluções consensuais; e reunir as partes para obter providências que otimizem a tramitação do cumprimento de sentença, principalmente através da conciliação. As reuniões do Gaac serão realizadas no Palácio da Justiça, sempre que possível na presença do magistrado da causa, convidando advogados e representantes das partes.
A Portaria nº 10.408/24 designou a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro para a coordenação do grupo e as juízas Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques e Carolina Martins Clemencio Duprat para a coordenação-adjunta. Como magistrados cooperadores, foram designados os juízes Kenichi Koyama, Cynthia Thomé, Renato Augusto Pereira Maia e Thiago Henrique Teles Lopes. Também foram indicados como integrantes as procuradoras Juliana Campolina Rebelo Horta e Jéssica Lorencette Godoy (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) e o procurador William Alexandre Calado (Fazenda Pública do Município de São Paulo).
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / LF (arte)
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