Direito Criminal busca a melhor e mais eficiente tutela jurisdicional
Camargo Aranha Filho elogia os colegas da área.
A Seção de Direito Criminal – composta por 80 desembargadores e 22 juízes substitutos em 2º Grau –, entre outras atribuições, cuida de julgamentos que lidam com a privação de liberdade: uma das penalidades que mais causam temor às pessoas, adotada pelo Código Penal, que consiste na constrição do direito de ir e vir. Os 36 anos de experiência na Magistratura dão ao desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho a experiência e a serenidade necessárias para apoiar, orientar e coordenar o trabalho na Seção, durante o biênio 2024/2025.
Entre os itens externados por ocasião de sua posse administrativa (no início de janeiro), o desembargador destacou o trabalho, a amizade, a união, a fraternidade, a harmonia e a colaboração como traços marcantes entre os colegas. Nesse contexto, renovou o propósito de bem servir à Seção e aos colegas “enfrentando questões pontuais e visando o aperfeiçoamento e aprimoramento da nossa dinâmica administrativa, em especial nos serviços cartorários, do Distribuidor e da Seção de Processamento dos Recursos Extraordinário e Especial, possibilitando-nos melhores condições de trabalho, bem como aos nossos valorosos servidores”.
Na Câmara Especial se propôs a trabalhar para a proteção integral dos direitos fundamentais especiais e específicos de crianças e adolescentes; na Câmara de Presidentes, a agilizar a elaboração dos votos e julgamento dos recursos; em relação ao Cadicrim, o presidente enfatizou o compromisso de ampliar a divulgação do trabalho realizado, facilitador do dia a dia dos que atuam na área. Com bastante modéstia, encerrou seu pronunciamento de forma sintética e objetiva. “Tenho muito a agradecer e a aprender, com a certeza de estarmos unidos para a prestação da melhor e mais eficiente tutela jurisdicional.”
Compete à Seção Criminal a apreciação de processos em 2º Grau (originários e recursos) que versem sobre matéria penal e processual penal, no âmbito estadual, ressalvada a competência de outros órgãos da Justiça. Após a extinção do Tribunal de Alçada Criminal (TACrim), determinada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a Seção de Direito Criminal passou a ser composta pela Turma Especial e 16 câmaras divididas, aos pares, em oito grupos.
Além de integrar a Câmara Especial, a Câmara de Presidentes e o Conselho Superior da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo prevê diversas responsabilidades para o presidente da Seção Criminal: dirigir a distribuição dos feitos; decidir os incidentes e questões urgentes antes da distribuição, se esta não for possível de imediato; processar os recursos especial e extraordinário relativos a feitos da Seção; organizar os setores administrativo e técnico da Presidência, entre outras atribuições. Para bem desempenhar suas importantes funções, o desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho conta com o auxílio de uma equipe de juízes assessores preparada e dedicada.
Desde a unificação dos tribunais, presidiram a Seção Criminal os desembargadores Jarbas João Coimbra Mazzoni (2005), Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (2006/2007), Eduardo Pereira Santos (2008/2009), Ciro Pinheiro e Campos (2010/2011), Antonio Carlos Tristão Ribeiro (2012/2013), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (2014/2015), Renato de Salles Abreu Filho (2016/2017), Fernando Antonio Torres Garcia (2018/2019), Guilherme Gonçalves Strenger (2020/2021) e Francisco José Galvão Bruno (2022/2023).
Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho – Nascido em São Paulo, em 1961, é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (turma de 1986), mestre e doutor em Direito Político e Econômico pela mesma Faculdade (2010 e 2023), onde leciona na graduação e na pós-graduação. Coordena a pós-graduação de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura. É membro consultor da Coordenadoria da Infância e Juventude. Antes de iniciar a carreira na Magistratura, trabalhou como oficial judiciário e escrevente do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil. Assumiu o cargo de juiz substituto em 2 de janeiro de 1988, na 3ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santo André. Também trabalhou nas comarcas de Mongaguá, Santa Isabel, Mauá e na Capital. Foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º Grau no ano de 2011 e promovido a desembargador do TJSP em 2015.
O que o levou a optar pela Magistratura?
Ter a honra de integrar a Magistratura de São Paulo sempre foi meu objetivo. Entrei na faculdade com o sonho de ser juiz de Direito. Formei-me e me preparei para o Concurso de Ingresso na Magistratura, sendo aprovado no 155º. Sempre pautei minha vida pelo desejo de socorrer, de ajudar as pessoas, dando a cada um o que é de seu direito, o que é certo e justo.
Qual o principal desafio frente à Presidência da Seção de Direito Criminal?
Nossa Seção está muito bem organizada, graças à colaboração irrestrita dos colegas, às profícuas gestões anteriores e ao trabalho incessante de nossos zelosos funcionários. O principal desafio é manter a distribuição equilibrada, procurando diminuir o excesso de recursos distribuídos para cada magistrado, sem perder de vista o propósito de zerar o acervo. É uma meta factível!
Mensagem aos magistrados e jurisdicionados:
Renovo meu propósito de bem servir à nossa Seção e aos nossos colegas, sempre aberto a críticas e sugestões. Procuraremos aprimorar as rotinas de trabalho visando a prestação jurisdicional de excelência.
*N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 27/3/24
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