Notícia

        O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou ontem (24) o Setor de Conciliação da Comarca de Santo André. A iniciativa se concretiza após uma parceria entre o Poder Judiciário e a Universidade do Grande ABC (UniABC), com apoio da OAB e Ministério Público locais. O desembargador Walter Antonio Zeni representou na solenidade o presidente do TJSP em exercício, desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz. Walter Zeni é coordenador da 3ª Circunscrição Judiciária, cuja sede é Santo André.
        O setor está instalado nas dependências do antigo Clube da Pirelli, recém-adquirido pela universidade. A juíza responsável é Fernanda de Almeida Pernambuco, titular da 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santo André, que falou na abertura da cerimônia de sua satisfação na concretização do projeto. Segundo a magistrada, há tempos ela e seus colegas falavam da importância de se criar um espaço para a conciliação, mas dificuldades naturais postergaram a instalação. "No entanto", prosseguiu, "no último ano uniram-se esforços que resultaram na criação desta vara". A magistrada, ainda, ressaltou a importância do pioneirismo trazido pela UniABC e seus professores, tanto no que se refere à instalação fora dos limites dos prédios do Judiciário, quanto por se tratar da área de família, traduzindo assim o espírito de união de esforços a que se referiu no início de sua fala. Ela também enfatizou a luta empreendida pelo juiz diretor do fórum de Santo André, José Francisco Matos, pela OAB e Ministério Público da cidade. A juíza finalizou destacando o fato de que o setor de conciliação está localizado nas dependências da universidade e isso beneficiará em muito seus  estudantes de Direito, que concluirão do curso com uma formação ainda mais enriquecida.
        O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Subsecção Santo André, Fábio Picarelli, disse em seu discurso que “estamos aqui para comemorar uma nova fase do Judiciário andreense. Estamos aqui hoje para comemorar a conciliação, a melhor forma de solucionar os conflitos”. O representante do Ministério Público, promotor José Luiz Saikali, assim como a juíza Fernanda de Almeida Pernambuco, também ressaltou a importância da conciliação na área de Direito de Família, sempre diretamente atingida pelas crises econômicas que periodicamente se abatem sobre a população brasileira, como a perda de emprego, separação do casal, pensão de alimentos etc. Ele, que sempre atuou na área da família, invocou o testemunho da juíza para o fato de ser o promotor que mais pede a conciliação nas audiências das quais participa.
        O reitor da UniABC, professor Azurem Ferreira Pinto, disse se tratar de um dia particularmente importante para a instituição, em seus 42 anos de existência. Ele parabenizou todos aqueles que trabalharão no setor. O reitor destaacou que todos “lutem para preservar o Estado de Direito e os princípios da ética e da cidadania”.
        A solenidade foi encerrada pelo desembargador Walter Antonio Zeni, que falou do inusitado prazer e alegria com que aceitou o convite do presidente do Tribunal de Justiça para presidir a cerimônia. Por uma razão muito simples, disse ele: ”sou da cidade, advoguei aqui por 16 anos e fui juiz aqui. Essa alegria é ainda maior pela já citada congregação de esforços dos juízes da família, pois, na década de 80, com uma união de esforços semelhante, participei da criação do Juizado Informal de Conciliação em Santo André, o segundo do Estado”, revelou. O desembargador lembrou que a conciliação é um dos principais caminhos percorridos pela Justiça para se alcançar a paz social, especialmente quando se trata da área de família.

        Funcionamento - Nos primeiro seis meses o setor funcionará das 12 às 18 horas, de segunda a quinta-feira, inicialmente apenas para ações de alimentos. As audiências serão realizadas em quatro salas (seis em cada uma), perfazendo um total de 24 audiências/dia. Após esses seis meses, o horário será estendido, com o atendimento iniciando-se às 9 horas.
        Santo André tem nove varas Cíveis, quatro Criminais, quatro da Família e das Sucessões, uma do Júri e Execuções Criminais, uma da Infância e Juventude, uma vara do Juizado Especial Cível, duas da Fazenda, um Juizado Especial Cível e dois Anexos das Fazendas. A comarca tem 223.270 processos em andamento, dos quais 3.270 deram entrada somente no mês de janeiro.  Santo André é sede da 3ª Circunscrição Judiciária, à qual pertencem também os municípios de São Caetano do Sul, Mauá e Ribeirão Pires.

        Local - Setor de Conciliação da Comarca de Santo André
                     Av. Pedro Américo, 850, bairro Homero Thon – Santo André 
                     (antiga sede do Clube Atlético Pirelli)

        Assessoria de Imprensa TJSP - RP (texto) / AC (fotos)