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TJSP é o primeiro tribunal a aplicar a Resolução CNJ 525/23, que estabelece regras de gênero para promoção de magistradas ao 2º grau

Desembargadora tem 33 anos dedicados à Magistratura.

No Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, vários magistrados e magistradas prestigiaram, hoje (11), a posse administrativa da desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes – primeira mulher no território nacional a ser promovida pelo concurso exclusivo para juízas ao cargo de desembargador. A cerimônia, conduzida pelo presidente, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contou com a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) – desembargadores Artur Cesar Beretta da Silveira (vice-presidente) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (presidente da Seção de Direito Criminal). O presidente registrou a ausência justificada dos outros integrantes do CSM.
O presidente Fernando Torres Garcia expressou satisfação em receber a nova desembargadora e em cumprir a Resolução CNJ nº 525. “Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, é sempre uma alegria quando recebemos um magistrado ou uma magistrada, mas essa promoção tem um fator especial. Em São Paulo, temos o melhor sistema de promoção do Brasil.” O presidente registrou que, em todo o seu tempo de Magistratura, nunca viu uma juíza ser preterida em promoção por ser mulher e explicou que, em São Paulo, o critério merecimento é atrelado ao critério antiguidade. Ele destacou que a trajetória da nova desembargadora traz orgulho ao Judiciário paulista e transmitiu a ela os cumprimentos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso.
Com grande emoção, Maria de Fátima dos Santos Gomes agradeceu aos colegas magistrados e magistradas pelo apoio em sua trajetória. “Estou muito honrada por esse momento. O nosso Tribunal, o maior do país, retorna ao papel de protagonista de mudanças que impactam de forma positiva a sociedade, sempre buscando a equidade e a Justiça”, disse. Estendeu os agradecimentos ao presidente Fernando Torres Garcia, “por sua coragem, por sua firmeza ao ser portador dessa mudança, sempre preocupado com o próximo, afirmando que este é um tribunal feito por pessoas e para pessoas” e aos integrantes do Conselho Superior da Magistratura. “Agradeço aos integrantes de minha equipe, por toda dedicação e apoio, e aos integrantes da 9ª Câmara de Direito Criminal, que me acolheram [como juíza substituta em 2º grau] e me mostraram o quão importante é o colegiado e a pluralidade de ideias, com respeito ao entendimento de cada um. Por fim, rendo homenagens a minha mãe, luz da minha existência, e minhas amadas filhas”, concluiu.
Também prestigiaram a cerimônia os integrantes do CSM, a mãe da empossada, Maria Adélia Esteves Santos Gomes Dias; desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, servidores e servidoras e amigas e amigos da desembargadora.

Trajetória – Nascida em São Paulo (SP), em 1966, graduou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), turma de 1988. Antes de ingressar na Magistratura, trabalhou como escrevente e auxiliar de gabinete do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, advogada e procuradora do Estado. Após aprovação do concurso do TJSP, em 1990, assumiu o cargo de juíza substituta na 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Judicou também nas comarcas de Angatuba, Itapecerica da Serra, São Bernardo do Campo e Capital e foi removida ao cargo de juíza substituta em 2º grau em 2019. Assume a vaga de desembargadora em razão da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo.