Gapri lança nova edição do Repertório de jurisprudência
Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a edição de fevereiro do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.
Entre os temas selecionados estão plano de saúde (pretensão de declaração de abusividade de reajustes em contrato individual); abuso da liberdade de expressão (notícias veiculadas por sindicato); direito autoral; indenização por danos material e moral (contrato fraudulento de venda e compra de imóvel); contratos bancários e responsabilidade civil (indenização por descontos na conta corrente decorrentes de contrato de mútuos (empréstimo pessoal e adiantamento do 13º salário); prestação de serviços (reserva de hospedagem internacional em plataforma digital); negociação de participação societária; procedimento arbitral (franquia) e direito marcário, entre outros.
Comunicação Social TJSP - MA (texto) / LF (arte)
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