Notícia

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou a publicação Turma Especial Criminal, que reúne as decisões publicadas pela Turma Especial Criminal do TJSP.

A edição também apresenta a previsão regimental e a composição da Turma Especial Criminal, que é integrada por um desembargador de cada câmara da Seção de Direito Criminal e tem a competência de processar e julgar originariamente a uniformização da jurisprudência e a assunção de competência referentes à matéria de competência exclusiva da Seção, as reclamações relativas a seus acórdãos e as dúvidas e os conflitos entre as suas câmaras e grupos de câmaras.