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Começou, hoje (13), a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! – ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de todo o Poder Judiciário que busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica da população, em especial a socialmente vulnerável. Para a abertura simbólica dos trabalhos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve na capital paulista, cidade em que o evento se uniu a outra ação do Judiciário voltado ao resgate da cidadania: o Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua – Pop Rua Jud. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o ministro foi recebido pelo presidente, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; pelo vice-presidente, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura.

O Registre-se! e o Pop Rua Jud, organizados pelo TJSP e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acontecem em conjunto entre os dias 13 e 17 de maio, na Praça da Sé, das 9 às 15 horas. A iniciativa tem o apoio de mais de 30 instituições para oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação, entre outros serviços. Neste ano, a participação do TJSP no Pop Rua abrange, também, o atendimento de mulheres que estejam em situação de rua por causa da violência doméstica, pois tiveram que deixar suas casas, ou mulheres em situação de vulnerabilidade que sofreram violência de gênero. Já na área de Família, serão analisadas medidas de interdição. Há distribuição de senhas no local. 

Além do TJSP e do TRF3, também aderiram a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); Exército Brasileiro; Receita Federal; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Defensoria Pública (da União e do Estado); Ministério Público do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP); Governo de São Paulo; Prefeitura de São Paulo; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Poupatempo; Organizações Não Governamentais (ONGs); entre outros.

 

A cerimônia singela de abertura dos trabalhos do Registre-se! + Pop Rua Jud ocorreu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede do TJSP, com a presença de representantes das instituições que realizam e apoiam os mutirões. O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil, Gustavo Fiscarelli, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele discorreu sobre a criação do Registre-se!, evento idealizado pelo ministro Luis Felipe Salomão em 2023, e sobre a importância do documento na vida das pessoas. “Conferir cidadania faz parte do dia a dia do registrador civil, faz parte da nossa rotina. Mas, em eventos como esse, em que nos unimos a outras instituições com esse propósito, podemos também externar a fraternidade e a união”, falou.  

As Corregedorias da Justiça nos estados são os órgãos responsáveis pela organização do Registre-se! em suas localidades. O corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, também pontuou a necessidade do registro para a vida em sociedade. “Toda pessoa é sujeito de direito, mas entre ter e exercer esse direito há um abismo. Um obstáculo é a falta de documento. Pode parecer simples, mas, sem isso, ela não consegue sequer um benefício. Esse mutirão é um trabalho de resgate da dignidade e a possibilidade de que as pessoas não apenas tenham direitos, mas possam exercê-los”, afirmou.

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, falou sobre a união de esforços do Registre-se! + Pop Rua Jud e das dezenas de instituições colaboradoras, especialmente os cartórios extrajudiciais. A expectativa é de 3 mil atendimentos diários. “São milhares de invisíveis sociais que atenderemos na Praça da Sé, cumprindo nosso compromisso de fazer deste um país melhor, sem distinção”, destacou.

Para o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, os mutirões são uma verdadeira “festa da cidadania”. No ano de 2023, quando exercia o cargo de corregedor do TJSP, ele foi o responsável, em São Paulo, pela realização da 1ª edição do Registre-se!. “Foi um momento histórico na Justiça brasileira. Aquele trabalho pioneiro, ideia do ministro Luis Felipe Salomão, floresceu. E, tenho certeza, vai render frutos por muitos anos”, falou.

Último a discursar, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, agradeceu a todos os responsáveis pelo sucesso dos trabalhos em São Paulo e no Brasil, uma vez que o Registre-se! acontece, de forma simultânea, nas capitais do país. Ele também abordou a atuação dos juízes no exercício da cidadania. “Cada juiz, nas mais diversas comarcas e varas, realiza, silenciosamente, um trabalho de enorme alcance social. Cada juiz sabe o quanto sua atuação representa para recompor o tecido social e restabelecer a paz. Quando realizamos um evento como esse, o diferencial extraordinário é que se trata de uma política pública e, também, podemos conferir ampla visibilidade ao trabalho que nos gratifica: atender e atingir quem mais necessita da Justiça”, concluiu.

Também participaram do evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Sérgio Domingues; o conselheiro do CNJ José Rotondano; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargador militar Enio Luiz Rossetto; o corregedor regional do TRF3, desembargador federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos; o vice-presidente e corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antonio Ensinas Manfré, representando o presidente; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o general de brigada Eduardo Schneider, representando o comandante militar do Sudeste; o subprocurador-geral de Justiça, Roberto Barbosa Alves, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Vera Lucia Carlos; a procuradora regional federal da Procuradoria Federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia; a defensora pública Camila Taliberti Pereto, representando a Defensoria Pública da União; a defensora pública Renata Moura Gonçalves, representando a Defensoria Pública do Estado; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, representando o presidente; o secretário municipal adjunto de Justiça, Yuri Horalek e Domingues, representando o prefeito de São Paulo; o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, representando o ministro; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi; o magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Antonio Boscaro, Carolina Ranzolin Nerbass, Cristiano de Castro Jarreta Coelho; Liz Rezende de Andrade, Otávio Henrique Martins Port e Joacir Furtado; o vice-presidente da Associação Internacional de Magistrados e da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Walter Barone; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Elias Massad; a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Tais Vargas Ferracini; o ouvidor da Polícia Civil  de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva;  o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Leonardo Munari de Lima; o presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, Luis Carlos Vendramin Junior; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, cel PM Miguel Elias Daffara; magistrados, servidores e jurisdicionados.

 

Durante a tarde, ocorreu a cerimônia de entrega de registro civil de reeducandos da penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos. Participaram o secretário estadual da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, e o juiz da Vara de Execuções Criminais da comarca, Adjair de Andrade Cintra, além de representantes de instituições e magistrados que acompanharam as atividades da manhã. A 2ª edição do Registre-se! também deu enfoque à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Na cerimônia, Marcello Streifinger expressou satisfação em fazer parte da iniciativa. “Esse trabalho busca resgatar a cidadania. A reinserção é uma necessidade do sistema prisional paulista e brasileiro”, afirmou. O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, também destacou que a ação é essencial na reinserção plena na vida social, tão logo ocorra a progressão do regime. "É fundamental que os reeducandos saiam munidos de todos os registros, sem os quais é muito mais difícil buscar um emprego", declarou. O ministro Luis Felipe Salomão classificou a iniciativa como um incentivo para que os reeducandos comecem uma nova vida. "É um projeto importante e pensado nesse recomeço, nessa nova vida", disse.

Após a entrega simbólica das certidões, a comitiva, formada por integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria da Administração Penitenciária, visitou as dependências da unidade e acompanhou apresentação musical. 

 

Registre-se!: coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo o Brasil, é conduzido em São Paulo pelo TJSP, por meio de sua Corregedoria Geral. Viabiliza a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento e óbito), título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital e cadastros no CadÚnico e INSS/CNIS. O TJSP também oferece serviços de emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, além da análise de extinção de pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis), essenciais para regularização de documentos e inscrição nos programas sociais. Essa é a segunda edição e, neste ano, também haverá o enfoque à população carcerária e egressos do cárcere. 

Pop Rua Jud: instituído pela Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, é coordenado na capital paulista pelo TRF3. Oferece aos moradores de rua suporte em diversos assuntos, incluindo propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça. Também há atendimentos sobre benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego, entre outros. Na área de saúde e bem-estar, haverá testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal; fornecimento de marmitas; cortes de cabelo; brinquedoteca; serviços para animais de estimação, entre outros.