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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, instalou, hoje (21), a 1ª e a 2ª Varas de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de São Paulo, que funcionarão no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda). “Com o aumento da demanda em torno de 80%, houve a necessidade de criação das duas unidades especializadas no atendimento desse tipo de crime”, destacou o presidente.

As varas especializadas são as primeiras do Estado. As unidades receberão o acervo de processos do antigo setor de violência contra infante, com mais de 10 mil feitos em andamento, e a estimativa é que recebam, juntas, distribuição de aproximadamente 1,5 mil processos por ano, incluindo pedidos de produção de prova antecipada para escuta da criança ou adolescente pelo depoimento especial. São exemplos de crimes apurados pelas unidades estupro de vulnerável, lesão corporal, sequestro e cárcere privado, favorecimento à prostituição, abandono material, entre outros. Os titulares das varas são os juízes Fábio Henrique Falcone Garcia (1ª Vara) e Fernando Oliveira Camargo (2ª Vara).

 

O diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, juiz Helio Narvaez, proferiu palavras de agradecimento: à administração do TJSP, pelo empenho no aprimoramento dos serviços prestados no fórum criminal, aos colegas que atuam no complexo e, especialmente, às magistradas que trabalharam no antigo Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs), criado em 2015 e que, em razão do aumento da demanda, deu lugar às duas varas com competência exclusiva para crimes praticados contra crianças e adolescentes. “Trata-se de iniciativa extremamente importante, por ser assunto tão delicado, que necessita de intervenção específica para melhor esclarecimento dos casos, para pacificação social e, principalmente, para resgate da família e da sociedade”, disse.

O juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, da 1ª Vara, discursou representando as unidades instaladas e também falou sobre a atuação do Sanctvs nos últimos anos e a construção da estrutura para um atendimento adequado ao público dessa faixa etária, grupo emocionalmente sensível e com peculiaridades procedimentais. “É preciso um cuidado muito especial para evitar em cada caso que a criança ou adolescente sofra um processo traumático de revitimização. Por isso, a oitiva é feita por meio de depoimento especial”, explicou.

O presidente Fernando Antonio Torres Garcia afirmou que, desde o biênio em que atuou como corregedor-geral da Justiça (2022/2023), sempre teve grande preocupação com a área da Infância e da Juventude.  “As varas criminais vão processar crimes praticados contra crianças e adolescentes, incluindo casos de violência doméstica e familiar, com análises de medidas protetivas. Estamos oferecendo a infraestrutura para prestação jurisdicional mais célere para a população de São Paulo. A especialização se fazia necessária, porque temos que dar à criança atenção especial”, concluiu.

Após o descerramento da placa alusiva à inauguração, os participantes conheceram as instalações das varas, do cartório e as salas de depoimento especial. Na ocasião, os integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e desembargadores também visitaram alguns espaços do fórum, que estão em reforma para melhor acomodação de unidades judiciais. 

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade o secretário de Justiça e Cidadania, Fábio Pietro, representando o governador; os integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), desembargadores Artur Cesar Beretta da Silveira (vice-presidente), Francisco Eduardo Loureiro (corregedor-geral da Justiça), José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano), Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente da Seção de Direito Público) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (presidente da Seção de Direito Criminal); o ouvidor do TJSP, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior; a vice-coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti; o subprocurador de Justiça, Ivan Francisco Pereira Agostinho, representando o procurador-geral; o 2º subdefensor público-geral, João Felippe Belem de Gouveia Reis, representando a defensora pública-geral do Estado. Acompanharam, ainda, a cerimônia o coordenador-adjunto do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, desembargador Sérgio Antonio Ribas; o secretário municipal adjunto da Justiça, Yuri Horalek e Domingues, representando o prefeito; a segunda vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Laura de Mattos Almeida, representando o presidente; a juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional V – São Miguel Paulista, Tatiane Moreira Lima, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM); os juízes assessores da Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira (Gabinte Civil), Juliana Amato Marzagão (Contratos), André Gustavo Cividanes Furlan (Recursos Humanos) e Maria Fernanda Belli (Designação de Magistrados); os juízes assessores da Corregedoria Camila de Jesus Mello Gonçalves, Glaucio Roberto Brittes de Araujo e Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos; os juízes assessores da Presidência da Seção Criminal do TJSP José Eugênio do Amaral Souza Neto e Thiago Baldani Gomes De Filippo; o subchefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, tenente coronel PM Claudio Angelini, representando o Gabinete Militar; desembargadores; juízes; promotores; defensores; advogados; servidores e jurisdicionados.