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A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, ontem (21), o curso on-line Modelos da IA em face da litigância predatória, com exposições do juiz Fernando Antonio Tasso, coordenador do evento, e do professor Renato Opice Blum. A formação é direcionada a magistrados e servidores e teve 263 matriculados, abrangendo 77 comarcas. 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos e ressaltou a importância dos temas que serão discutidos nos três encontros do curso, a utilização da IA na Advocacia e no Judiciário, os conceitos envolvidos e o uso de ferramentas disponíveis aos magistrados e servidores. “O objetivo é contextualizar acerca das possibilidades de enfrentamento da litigância predatória com o uso da inteligência artificial, estimular o debate e a coleta de soluções éticas e legalmente adequadas”, salientou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou que a litigância predatória é tema central para o Poder Judiciário. “Os nossos recursos são finitos e limitados, de tal modo que esse tipo de litigância nos impede de direcioná-los para aqueles que realmente precisam de uma solução. Demanda predatória não é demanda repetitiva, é natural que tenhamos demandas de massa. O que temos que coibir são as demandas artificialmente produzidas ou que usam de artifícios ilícitos”, frisou.

Na sequência, o professor Renato Opice Blum discorreu sobre a regulação da tecnologia no Brasil, destacando o Projeto de Lei nº 2.338/23, Marco Legal da IA. Esclareceu que, entre outros aspectos, o projeto legislativo determina que o desenvolvimento e a utilização dos sistemas devem estar de acordo com os princípios democráticos e de respeito aos direitos humanos, preconizando o uso ético e responsável em conformidade com a lei. Além disso, o fornecedor ou operador do sistema terá que reparar objetivamente eventuais danos causados. 

O juiz Fernando Tasso abordou a temática no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme explicou, a partir da identificação de padrões de litigância, da criação de modelos institucionais e da proposição de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), o Tribunal poderá implementar um modelo estruturado. “Quando tivermos, na metodologia, tudo o que precisamos saber e como coibir determinadas práticas, entrará a tecnologia para replicar o processo decisório, com o incremento do uso de robôs e da integração de sistemas”, apontou.

Participaram também o coordenador do curso, desembargador Claudio Augusto Pedrassi; e os mediadores do evento, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior e juiz Airton Pinheiro de Castro.