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A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou, quarta-feira (22), o seminário Reflexões sobre a implementação da política antimanicomial no Estado de São Paulo. Com quase 600 inscritos nas modalidades presencial e on-line, o evento teve a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

Na abertura, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador do evento, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, agradeceu a participação de todos e destacou o avanço da política antimanicomial no Judiciário e na sociedade. “A política antimanicomial no Brasil começou há mais de 50 anos, seguindo uma tendência mundial. Temos hoje um ordenamento jurídico que estabelece critérios objetivos no tratamento das pessoas com transtorno mental, prevendo um atendimento humano e a reinserção social dessas pessoas”, frisou.

O desembargador Francisco Loureiro trouxe experiências de quando era juiz da 1ª Vara de Franco da Rocha e fazia visitas a hospitais psiquiátricos. Ele afirmou que o Judiciário paulista cumprirá a Resolução nº 487/23 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e determinou o fechamento dos estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, com prazo até agosto de 2024. “Esse tema para nós é central. Temos um prazo e vamos executá-lo ou pedir uma extensão para que ele seja cumprido integralmente”, concluiu.

Também compuseram a mesa de abertura o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP e integrante do GMF, desembargador Luiz Antonio Cardoso; e a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, também coordenadora do seminário.

 

A professora Ana Terra de Leon da Silva contextualizou como o Brasil lidava com a questão da psiquiatria e a evolução dos métodos de tratamento ao longo da história. Enfatizou que não basta apenas fechar os estabelecimentos, é preciso acolher as pessoas. A questão também foi abordada pela procuradora da República Lisiane Cristina Braecher, que destacou as dificuldades das pessoas em conviver fora dos locais de acolhimento depois de tanto tempo internadas. 

A psicóloga diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha (HCTP II), Luciana Corradine Nabas Candotta, explicou o processo de desinternação de pacientes em residências terapêuticas, detalhando as atividades desenvolvidas, o trabalho para a reestruturação de sua personalidade, os cuidados e a reaproximação com a sociedade. 

A juíza Camila Gonçalves lembrou que o Brasil faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, criado pelo Pacto de São José da Costa Rica, e deve se submeter às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela ressaltou que pessoas com deficiência em conflito com a lei precisam ter assegurados seus direitos básicos, independentemente do delito cometido, enfatizando a vulnerabilidade intensificada e necessidade de maior proteção estatal.

Encerrando as exposições, o psiquiatra Breno Montanari Ramos falou sobre o trabalho desenvolvido por décadas com pessoas internadas e os desafios que envolvem a temática. Ele ressaltou que a “periculosidade”, averiguada mediante perícia médica, conforme estabelecido no Código Penal, não é um conceito da psiquiatria, e ponderou que a transição prevista na Resolução nº 487/23, com o fechamento das instituições de custódia, é necessária, mas deveria ser feita de maneira mais branda, sem um corte abrupto do sistema. 

 

Comunicação Social TJSP – RL (texto) / MB (fotos)