Notícia

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem promovido diversas ações em apoio ao Rio Grande do Sul, que sofre as consequências das fortes chuvas do último mês, com milhares de desabrigados e mais de uma centena de mortos. Cerca de R$ 22,9 milhões já foram destinados pela Justiça paulista aos gaúchos. 

Uma das principais contribuições diz respeito a valores arrecadados com leilões de veículos apreendidos e compactados, que estavam custodiados em pátios do Interior e da Capital. São R$ 14,8 milhões provenientes de hastas públicas do Departamento de Inquéritos Policiais (R$ 13,5 milhões) e das comarcas de Campinas (R$ 1 milhão) e São José do Rio Preto (R$ 297 mil). Os valores foram destinados à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em auxílio aos inúmeros jurisdicionados afetados pelos desastres climáticos. 

A transferência dos valores só se tornou viável em razão da concordância do corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Parecer da Corregedoria Nacional de Justiça permitiu o repasse dos valores arrecadados com os leilões e não restituídos por falta de pedidos e interessados. Outra adesão fundamental foi obtida pelo Poder Judiciário paulista junto ao Governo do Estado, uma vez que o dinheiro seria destinado à Polícia Civil. O apoio do governador Tarcísio de Freitas, do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e da procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, viabilizou o repasse. Em uma união de esforços, também foi essencial o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que opinou pela destinação dos valores ao RS. No TJSP, a atuação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com parecer favorável, e do presidente do Tribunal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que determinou a transferência, culminou no sucesso do envio desses recursos.

 

Outro tipo de repasse do TJSP para o Estado gaúcho são os valores arrecadados com as prestações pecuniárias e outros benefícios legais – e aí o Poder Judiciário conta com ação dos magistrados que atuam nas varas criminais. As penas pecuniárias são alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas pela lei – a depender da pena e da natureza do crime. Nesses casos, o juiz, ao sentenciar o processo, aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm alguma finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal. 

As transferências desse tipo de recurso para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul estão autorizadas pelo Comunicado Conjunto nº 301/24, além da Recomendação CNJ nº 150/24. A Justiça de São Paulo depositou, até o momento, mais de R$ 8,1 milhões, com a participação de mais de 75 comarcas. Entre elas estão José dos Campos (R$ 600 mil), Carapicuíba (R$ 419 mil), Ribeirão Preto (R$ 351 mil), Suzano (R$ 344 mil), Jacareí (R$ 320 mil) e São Paulo (R$ 320 mil). 

 

Divulgações nos portais e nas redes sociais do TJSP incentivaram a população paulista, magistrados e servidores a contribuírem com o SOS Rio Grande do Sul, da Defesa Civil (chave PIX CNPJ: 92.958.800/0001-38) e com a Associação dos Servidores da Justiça do RS (chave PIX chave 51 980260332) – esta última em ação conjunta com as associações dos juízes do RS (Ajuris), dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris), dos Técnicos de Nível Superior de Porto Alegre (Astec) e do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus). De acordo com informações das entidades de classe, cerca de 600 funcionários foram impactados pelas enchentes, com inundação completa de seus imóveis.

Além do incentivo à doação de valores, o Judiciário paulista iniciou campanha em parceria com os Correios para recolhimento de itens como cesta básica, fraldas geriátricas e infantis, artigos de higiene pessoal e produtos de limpeza – água e roupas não são necessárias no momento. As doações podem ser depositadas nas caixas distribuídas no corredor lateral de acesso aos elevadores do Palácio da Justiça, na entrada da Rua 11 de Agosto, em frente aos relógios de ponto no térreo. Os Correios farão a coleta no TJSP e encaminharão às organizações de ajuda aos desabrigados. O primeiro lote será enviado hoje (7/6) e as coletas continuarão com regularidade.