Comissão de Soluções Fundiárias atua em acordo envolvendo ocupação no centro de São Paulo
Debate para ação de reintegração de posse.
Reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizada nesta quinta-feira (5), conquistou acordo em processo de reintegração de posse envolvendo imóvel na região central da Capital. A sessão teve a participação do presidente da Comissão, desembargador Wanderley José Federighi, e foi conduzida pela juíza integrante da Comissão Maria Cristina de Almeida Bacarim. Também participaram os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, das Polícias Civil e Militar, da Defesa Civil, de secretarias do Governo e da Prefeitura, da CDHU, da Procuradoria do Estado, além dos advogados das partes.
O processo trata de uma ocupação iniciada em 2023, em imóvel na Avenida São João. O prédio foi construído na década de 80 para ser um hotel e não chegou a ser concluído. Residem no local cerca de 175 famílias. O representante do proprietário argumentou pela reintegração de posse, tendo em vista o interesse da parte autora de vender o imóvel e o fato de a construção não estar apta à moradia permanente. A advogada dos ocupantes requereu prazo de 60 dias para eventual elaboração de proposta de compra e venda pelos próprios moradores e solicitou, no caso de desocupação, apoio da Municipalidade na oferta de programas habitacionais.
Após manifestações dos integrantes da Comissão, que também apresentaram propostas e se colocaram à disposição para alcançar uma solução satisfatória, foi aceita pelo autor a desocupação voluntária até 30 de novembro. Em caso de descumprimento da proposta, a ação retomará aos trâmites judiciais. O acordo foi homologado pelo juiz condutor da ação, Sergio Serrano Nunes Filho, da 11ª Vara Cível Central de São Paulo. (Processo nº 1122250-09.2023.8.26.0100)
Comunicação Social TJSP – IM (texto) / AL e PS (foto)
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