Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica a Consulta Processual e Peticionamento Eletrônico de 1ª e 2ª Instância apresentou intermitência no acesso e disponibilidade das aplicações superior a 60 minutos no dia 12/04/2019.